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Guedes vai detalhar próximas fases da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai detalhar as outras fases da reforma tributária nos próximos dias para que o setor de serviços, por exemplo, possa saber como será compensado da alíquota de 12% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em uma fase seguinte de desoneração da folha de salários. A demanda pelo detalhamento partiu de quase todos os parlamentares da comissão mista da reforma tributária,

Reforma tributária

Plano de Guedes para aprovar CPMF inclui diminuir FGTS dos trabalhadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.

Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários.

PLANALTO

Governo diz que novo imposto não gerará aumento de carga tributária

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo que autorizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a  propor um novo imposto, mas sem aumento de carga tributária. Segundo ele, o novo tributo tem que ser compensado com extinção de outro imposto ou desoneração.

“O que eu falei com o Paulo Guedes é que pode ser o imposto que você quiser. 

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Guedes e governadores negociam fundos para ampliar reforma tributária

Em busca de um acordo para viabilizar uma reforma tributária ampla, o Ministério da Economia e governadores discutem a criação de dois fundos com recursos para incentivar que os estados aceitem alterar as regras do ICMS, principal fonte de receita tributária desses entes.

No entanto, ainda há discordâncias sobre como os fundos serão abastecidos.

PLANALTO

Governo pode antecipar novas medidas tributárias para bancar desoneração e Renda Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve antecipar o envio das novas propostas do governo para a reforma tributária como forma de bancar a desoneração da folha de pagamento e financiar o programa Renda Brasil. O tema foi analisado em reunião neste fim de semana.

Segundo assessores de Guedes,

Sefaz

Projeto de eliminação da GIA e os reflexos da EFD ICMS/IPI

A Criação de mecanismos para introduzir o compliance tributário nas empresas tem sido uma das medidas da Administração Tributária, com objetivo incentivar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

[…] “As autoridades tributárias devem desenvolver estratégias destinadas a ampliar o espectro de soluções possíveis para abordar as modalidades de descumprimento, ajudando aos contribuintes a cumprir as normas,

tributos

Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional, decide STF

O STF julgou constitucional dispositivo de lei que que estabelece classes de valores a serem pagos a título de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o plenário deu provimento ao RE 602.917, com repercussão geral (Tema 324), interposto pela União.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989,

STF

IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio

Em processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o IPI seja exigido sobre o custo médio da compra e venda de bebidas frias, de maneira que a cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos – a chamada tributação ad rem.

Em julgamento finalizado na última segunda-feira (29/6) por meio de sessão virtual,

STF

STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma nova súmula vinculante, que foi publicada nesta quinta-feira (7/5), no Diário de Justiça Eletrônico, edição n° 112. A Súmula Vinculante 58 da Corte trata sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributados à razão de alíquota zero.

O novo enunciado tem a seguinte redação: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos,

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