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Comissão aprova redução de IPI a consumidor que entregar carro antigo para desmanche

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras.
Para ter acesso ao benefício fiscal, o comprador será obrigado a entregar ao Detran local outro veículo similar com mais de 15 anos de registro de fabricação,
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IPI: Colocação de Embalagem Caracteriza Industrialização?

A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.

Bases: Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010), arts. 4º, inciso IV, e 6º; Pareceres Normativos CST nos 460, de 1970, 520, de 1971,

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