Comércio

MA: 60 empresas são intimadas por omitirem compras de 78 milhões em 2016

A SEFAZ notificou 60 empresas que omitiram 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho de 2016. O ICMS devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos aos cofres do Estado, que foram cobrados por meio de Intimação Fiscal.

notificação

MA: Governo notifica 515 pessoas físicas por não pagamento de R$ 128 mi em ICMS

A Secretaria da Fazenda enviou intimações fiscais para as primeiras 515 pessoas físicas que compraram  R$ 128 milhões em mercadorias, reclamando o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foram recolhidos aos cofres do Estado.

O relatório produzido com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz identificou que,

Fazenda envia intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações

A Secretaria de Estado da Fazenda começou a enviar pelos correios as intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações. Levantamento do fisco verificou que R$ 55 milhões foram sonegados por 1.423 cidadãos que receberam mais de R$ 882 milhões em doações no ano de 2010. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual.

Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. ?A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal.?

BA: DT-e tornará 100% online comunicação entre a Sefaz e o contribuinte

Canal direto com o contribuinte, DT-e substituirá a comunicação tradicional, baseada em papel, por modelo totalmente online e simplificado. Adesão será gradual, começando de forma voluntária e respeitando depois cronograma de obrigatoriedade a ser publicado pela Sefaz.

ES: Cinco dias para empresas que não recolheram o ICMS regularizar situação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou nesta segunda-feira (09), o processo de intimação de 649 empresas para recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), declarado em dezembro de 2014, e não recolhido até o momento. O valor total chega a R$ 45,6 milhões.

MA: Empresas com débitos de ICMS serão inscritas no Serasa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar mais de 7 mil empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, concedendo um prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização. Quem não regularizar a situação será encaminhado para o cadastro restritivo do órgão de proteção ao crédito, o Serasa.

Atendimento à fiscalização – Cuidados e procedimentos

Durante uma fiscalização tributária, intima-se o contribuinte para que preste informações ao Fisco. Em muitas hipóteses, porém, a prestação de tais informações pode se traduzir como que na “confissão” ou na entrega de documentos comprovadores da prática de crime contra a ordem tributária.

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