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De quem é a obrigação pelo recolhimento do FUNRURAL?

O FUNRURAL é o imposto incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Ele é composto do INSS, da contribuição para o Senar e do RAT, e o que gera muita dúvida sobre o tema é de quem é a obrigação pelo recolhimento dessa contribuição. As determinações sobre esse recolhimento são determinadas pela Receita Federal,

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Publicado no Diário Oficial reajuste das tabelas INSS e Salário Família para 2018

Será publicado hoje (11) no DOU-Diário Oficial da União reajuste das contribuições do INSS para empregados, trabalhadores e avulsos. O índice  aplicado foi o INPC de 2,07% divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja como ficaria a tabela de Salário de Contribuição da Previdência Social (Tabela do INSS) para 2018:

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previdencia social

Previdência: Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado

A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 – Segurado Empregado – Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38/2017.

A Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,

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Comissão assegura manutenção de contrato de empregado doméstico após acidente de trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 308/16, que assegura ao empregado doméstico a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de um ano após acidente de trabalho.
O projeto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Lei Complementar 150/15,
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Confira o passo a passo para fazer a Carteira de Trabalho Digital

A partir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev. A Carteira de Trabalho Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico.

investigação

Quarentena para contratação de ex-funcionários como intermitentes

Uma das principais novidades na reforma trabalhista, a contratação de trabalhadores por regime de trabalho intermitente sofreu uma importante alteração após a Medida Provisória (MP) 808 ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14/11).

Sem restrições previstas no texto original aprovado pelo Congresso, a MP determina que um funcionário demitido só poderá ser recontratado pela empresa no modelo intermitente após um prazo de 18 meses.

Análise 5

INSS cria gerência de compliance para garantir cumprimento de leis e normas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou hoje (8) a criação de uma gerência executiva de compliance, um conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas. Para a composição do grupo, que deverá detectar, prevenir e solucionar práticas como a corrupção e fraudes no órgão, a estrutura já existente será aproveitada,

dúvida

Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial

Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para atender a demanda destes órgãos por informações dos empregados e seus eventos,

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