Preocupação

ICMS/TO – Contribuintes podem ter inscrição estadual suspensa por não entregarem documentos de informações fiscais

A entrega do DIF é uma obrigação do contribuinte e que o documento serve, entre outras situações, para a elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) – repasse sobre o montante de 25% do que é arrecadado com ICMS aos 139 municípios tocantinenses. “Sem as informações econômico-fiscais, ou seja, entradas e saídas de mercadorias e prestação de serviços que devem constar no DIF das empresas, os municípios podem sofrer a redução de seu índice e a consequentemente a perda recursos financeiros”, ressalta Tenório.

ICMS

SEFAZ MA suspende registro no ICMS de 47 atacadistas em 14 municípios do Maranhão, por sonegação de ICMS.

A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica.

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