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Liminar revoga cobrança de PIS/Cofins a itens de informática

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu a cobrança de PIS/Cofins dos bens de informática e telecomunicações. Desde janeiro, o governo tinha voltado a cobrar esses dois tributos sobre a venda de produtos como computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores. Na prática, o governo acabou com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital,

Benefícios fiscais para produtos de informática

Temos recebido várias consultas acerca dos benefícios fiscais relacionados aos produtos de informática.

Em suma, podemos dizer o seguinte:

As vendas de unidades de processamento digital da posição 8471.50.10 da TIPI ficam com as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins reduzidas a zero.

A alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins alcança também as receitas de vendas,

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