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O comércio exterior envolve uma série de procedimentos complexos, que exigem um planejamento adequado para quem efetiva esses negócios. Não por acaso, conhecer os regimes […]
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Em um momento em que qualquer economia no caixa pode significar até a sobrevivência do negócio, um tema vem incomodando atacadistas paulistas: a redução da base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) exclusivamente para a indústria.
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Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia ? através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex ? já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em fevereiro (referente a janeiro).
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Governos e entidades vêm estudando alternativas com o objetivo de contornar os reflexos da chamada "guerra fiscal", como a regulamentação desta prática, a redução […]
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Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendendo a argumentos da Procuradoria Geral do Estado As indústrias têm a obrigação de pagar ICMS […]
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