24/04/2017
Minas Gerais lidera índice de...
Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nessa segunda-feira (17/4). Com 96 pontos – de um total de 100 -, o Estado se destaca em quesitos como quantidade, qualidade (grau de detalhamento) e periodicidade das informações publicadas sobre processos tributários. No caso mineiro, essas publicações ficam a cargo do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao qual compete dirimir as questões de natureza tributária suscitadas entre Fisco e contribuintes.
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