STF

Processo sobre incidência de PIS/Cofins em locação de bens móveis é retirado do plenário virtual por destaque de Fux

O ministro Luiz Fux pediu destaque em RE, com repercussão geral, que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis.

Caso

Uma empresa de locação de contêineres e equipamentos de transporte questionou decisão do TRF da 4ª região favorável à União.

O Tribunal entendeu que a atividade exercida pela empresa é de natureza mercantil,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH