RECEITA_FEDERAL

Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.

A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal,

escritório

Resolução sobre cancelamento da inscrição de MEI inadimplente é alterada

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), através da Resolução 39, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15-9, altera a Resolução 36/2011, que estabelece os procedimentos para o cancelamento da inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente.

ICMS

MA: Empresas podem perder benefícios de ICMS por inadimplência com o imposto

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 44 empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, por inadimplência no pagamento do imposto, cobrando 8 milhões de reais em débitos do tributo, que é responsável por 90% da receita própria do Estado, com uma receita estimada de 6 bilhões no ano de 2017.

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Mais de 3,7 milhões de MEIs estão inadimplentes ou inativos

O número de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples Nacional cresceu 20% nos últimos 12 meses e já supera a marca de 6,4 milhões de pessoas. Com a recessão e o aumento do desemprego, mais brasileiros têm tentado a sorte como autônomo ou aberto o próprio negócio. Os números da Receita Federal apontam, entretanto, que mais de 3,7 milhões de microempreendedores estavam inadimplentes em julho, com o recolhimento de impostos atrasados, ou então inativos.

e-Auditoria | Substituição de nota fiscal

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Na decisão, o juiz de primeira instância destacou que o secretário de finanças da cidade de São Paulo, parte citada na causa, agiu ilegalmente ao emitir normas complementares que impedem a emissão de notas fiscais por contribuintes inadimplentes. O julgador argumentou que a atitude afronta o livre exercício das atividades profissionais.

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Simples Nacional: MEI inadimplente terá inscrição cancelada

Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 – DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) dispôs que será efetivado o cancelamento da inscrição do microempreendedor individual (MEI), entre 1º de julho e 31 de dezembro, que esteja:

a) omisso na entrega da declaração DASN-MEI nos 2 últimos exercícios;

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MEI: Governo não baixa inadimplência e desconhece quantidade de inativos

Desde 2009, o brasileiro que trabalha por conta própria tem a opção de se formalizar como Microeemprededor Individual (MEI). O modelo permite que o profissional se formalize, emita notas pelo serviço prestado e saia da informalidade com uma taxa de contribuição mínima, por meio do pagamento mensal da guia DAS-MEI. Apesar disso, o programa tem altos índices de inadimplência,

cálculos

Como você lida com a inadimplência dos honorários contábeis?

Uma pesquisa divulgada pela Serasa Experian no início de março deste ano ressuscitou um fantasma que há anos estava sonolento: a inadimplência. De acordo com o órgão, no primeiro trimestre de 2015, o número de consumidores inadimplentes no país cresceu 16%. Na comparação com o mesmo período de 2014, o crescimento foi de 13,4%. Resultado do aumento do desemprego e das altas taxas de juros que são aplicadas num momento de estagnação da economia.

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