EFD-Contribuições: Entidades Imunes ou Isentas – PIS/Folha e Retenções

Através da Solução de Consulta Cosit 175/2015 a RFB esclareceu que:? Os valores apurados a título de PIS/Pasep sobre Folha de Salários e aqueles relativos às retenções efetuadas sobre os serviços a ele prestados não constituem fato gerador da referida obrigação tributária acessória e não são objeto da EFD ? Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

EMPRESAS IMUNES E ISENTA – ESCLARECIMENTOS DA RFB SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ECD, E DA ECF

Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.

Fraude entra na mira da Receita

Previsto pela Constituição desde 1946, o papel isento de impostos, conhecido como papel imune, cumpre a nobre função de incentivar a educação e a cultura no país. Nos últimos anos, porém, tornaram-se crescentes as fraudes com o produto, que é desviado dos fins previstos em lei – produção de livros, jornais e revistas – para outras aplicações,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH