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10/12/2020

Saiba o que a decisão do STF ...

A decisão do ministro Dias Toffoli de não exigir a Certidão Negativa de Débitos (CND) em processos de recuperação judicial (RJ), publicada na quinta (3), […]

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02/12/2020

ICMS: Aumento de imposto afeta...

Pacote Ajuste Fiscal aprovado pelo governo paulista elevou a alíquota do ICMS e reduziu diversos benefícios fiscais, medida promete aumentar a carga tributária nos próximos […]

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01/12/2020

Tributarista diz que imposto s...

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na semana passada a criação de uma espécie de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Trata-se de uma contribuição […]

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24/11/2020

Receita Federal publica norma ...

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda […]

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30/10/2020

Novas regras para cobrança do...

As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes […]

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15/10/2020

Critérios para a criação de...

Setores econômicos, em especial aqueles ligados à indústria nacional, e tributaristas ouvidos pelo JOTA mostram-se preocupados com as discussões sobre como funcionará o imposto seletivo em uma […]

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15/10/2020

FMI recomenda aumentar imposto...

Os reflexos financeiros e sociais da crise mundial causada pelo novo coronavírus, ainda devem ser sentidos por muito tempo e, por isso, os governos dos países mais […]

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17/09/2020

Prefeitos querem que reforma t...

A reforma tributária foi o tema da reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu virtualmente na manhã de hoje. “É fundamental aprimorar […]

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16/09/2020

Reforma tributária não trarÃ...

A reforma tributária não trará aumento da carga, disse nesta segunda-feira (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o webinário “A visão municipalista da […]

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14/09/2020

Governo diz que imposto que su...

Em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia admitiu que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para Contribuição […]

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