Petição com 80 mil assinaturas pede isenção de imposto para bicicletas

Mais de 80 mil pessoas já assinaram a petição, criada na plataforma Change.org, que pressiona deputados e senadores pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas. Parlamentares, além de técnicos do Ministério das Cidades, receberam a lista de assinaturas de todo o Brasil das mãos de representantes da rede Bicicleta para Todos nesta terça (18).

Retorno da Cide sobre gasolina não será no curto prazo

Um dos principais itens na pauta de reivindicações do setor sucroenergético, a retomada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina não deve acontecer no curto prazo, afirmou nesta segunda-feira, 17, o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Dornelles, durante debate do Seminário Internacional de Biocombustíveis,

CAE vai analisar projeto que protege microempresas de prejuízos com substituição tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar nesta terça-feira (18) o PLS 323/2010, que trata do uso da substituição tributária. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que informou a intenção de preparar uma norma capaz de impor limites a este mecanismo de arrecadação utilizado no recolhimento de ICMS e do IPI.

O assunto foi debatido no último dia 11,

Paraná – Estado aumenta para 24 meses o prazo para pagamento de ICMS sobre estoques

O governador Beto Richa assinou no final de fevereiro o decreto 10.294/13 que aumenta de dez para 24 meses o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o estoque de produtos sem retenção do tributo e que foram incluídos no regime de Substituição Tributária (ST). 
 
A medida,

IRRF: Receita Federal disciplina a incidência do imposto sobre os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas no exterior

A Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014 – DOU 1 de 07.03.2014, estabeleceu que os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda, exclusivamente na fonte, devendo ser observado, entre outras providências, que sujeitam-se:

a) à

Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresas

A sonegação de impostos, a informalidade das empresas e a corrupção são alguns “gargalos” da economia brasileira. Não dá para falar que a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai acabar, num passe de mágica, com todos estes problemas, mas tem forte potencial de auxiliar na redução da incidência de ações que afetam diretamente os cofres públicos e a concorrência entre as empresas.

Só 1% do comércio informa o imposto no cupom fiscal

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em Londrina apenas 724 das 66 mil empresas da cidade cumprem a lei 12.741/2012 em vigor desde 8 de junho de 2013, que estabelece que as empresas são obrigadas a informar o valor aproximado dos tributos incidentes nas vendas de produtos e serviços ao consumidor.

TJ-RJ declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS

Embora não tenha criado um novo imposto, o Decreto Estadual 43.749/2012 gerou, indiretamente, acréscimo da carga tributária devido ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo 3º

Tributo está na nota de só 9% das empresas

Faltando menos de seis meses para que as empresas sejam obrigadas a informar, em notas e cupons fiscais, os tributos de produtos e serviços, só 8,7% dos 16 milhões de estabelecimentos comerciais do país já cumprem a norma, segundo estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Considerando apenas o Estado de São Paulo, o percentual é

Posso descontar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional?

Apesar de a matéria ser antiga, ainda temos observado que muitas empresas apresentam dúvidas acerca do aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos de aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.É bom esclarecer que as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo destas contribuições podem descontar os créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante Simples Nacional,

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