TJ-RJ declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS

Embora não tenha criado um novo imposto, o Decreto Estadual 43.749/2012 gerou, indiretamente, acréscimo da carga tributária devido ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo 3º

Tributo está na nota de só 9% das empresas

Faltando menos de seis meses para que as empresas sejam obrigadas a informar, em notas e cupons fiscais, os tributos de produtos e serviços, só 8,7% dos 16 milhões de estabelecimentos comerciais do país já cumprem a norma, segundo estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Considerando apenas o Estado de São Paulo, o percentual é

Posso descontar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional?

Apesar de a matéria ser antiga, ainda temos observado que muitas empresas apresentam dúvidas acerca do aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos de aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.É bom esclarecer que as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo destas contribuições podem descontar os créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante Simples Nacional,

Posso descontar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional?

Apesar de a matéria ser antiga, ainda temos observado que muitas empresas apresentam dúvidas acerca do aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos de aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

2014 sem alívio para os contribuintes

O ano de 2014, que será um ano eleitoral, não pode ainda no mês de janeiro definir quem será o presidente que será eleito para tomar posse em 2015, mas já se sabe quem pagará a conta desta festa eleitoral.
 
Senão, vejamos: tramita no Congresso Nacional projeto de lei com o apoio da maioria dos prefeitos deste país alterando a legislação do Imposto sobre Serviços para incluir diversas atividades hoje não sujeitas ao referido imposto,

SEFAZ-AM APREENDE EM BLITZ NOVE CAMINHÕES COM MERCADORIAS SEM NOTA FISCAL

Em blitz realizada na manhã desta segunda-feira, dia 4 de maio, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apreenderam nove caminhões, carregados com diversos tipos de mercadorias, todas sem nota fiscal. No total apurado pela secretaria, as nove empresas proprietárias dos produtos terão que recolher R$ 12,6 mil, valor correspondente ao imposto devido e à multa pela infração.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH