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Governo publica decretos que suspendem o aumento de ICMS

O Governo do Estado de São Paulo publicou os decretos 65.469, 65.470, 65.472 e 65.473/21 que suspendem o aumento de imposto dos alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica.

A medida já havia sido anunciada pelo governador João Dória no dia 06 de janeiro após manifestações dos contribuintes. No entanto, até então, a normativa não havia sido publicada.

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Líderes querem aumentar imposto sobre fortunas na reforma tributária

Uma tradicional bandeira da esquerda é o ponto de maior concordância entre líderes do Congresso em relação à reforma tributária: a taxação de grandes fortunas. É o que mostra a nova rodada do Painel do Poder, serviço de pesquisas do Congresso em Foco que revela a visão das principais lideranças da Câmara e do Senado sobre temas políticos e econômicos.

STF

Saiba o que a decisão do STF sobre imposto causa para empresa em recuperação judicial

A decisão do ministro Dias Toffoli de não exigir a Certidão Negativa de Débitos (CND) em processos de recuperação judicial (RJ), publicada na quinta (3), tira do Fisco o privilégio de receber primeiro e interferir sobre a venda de ativos das empresas.

Ao derrubar a decisão anterior, do agora presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),

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ICMS: Aumento de imposto afetará setor de máquinas

Pacote Ajuste Fiscal aprovado pelo governo paulista elevou a alíquota do ICMS e reduziu diversos benefícios fiscais, medida promete aumentar a carga tributária nos próximos dois anos no Estado. Aumento do ICMS em São Paulo promete afetar a carga tributária de diversos setores da economia, inclusive o mercado de máquinas (industrial e agrícola). Constitucionalidade do aumento do ICMS Muitos questionam a constitucionalidade do aumento do ICMS no Estado de São Paulo,

tributos

Tributarista diz que imposto sobre fortuna pode estimular êxodo de brasileiros

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na semana passada a criação de uma espécie de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Trata-se de uma contribuição extraordinária a ser cobrada uma só vez dos detentores de pessoas que possuem ativos declarados a partir de US$ 2,35 milhões.

O projeto de lei segue agora para o Senado e prevê que 20% do montante arrecadado será destinado à compra de material médico para atendimento de emergência de vítimas do coronavírus e igual percentagem para pequenas e médias empresas,

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Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), com as regras que devem ser observadas a partir do ano-calendário de 2020. A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas as Dirf a partir deste ano,

ISS

Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar fiscalização dos municípios

As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes e a fiscalização dos municípios.

Isso porque o imposto incidente sobre tais serviços passa a ser cobrado e recolhido de maneira distinta da regra geral,

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Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos

Setores econômicos, em especial aqueles ligados à indústria nacional, e tributaristas ouvidos pelo JOTA mostram-se preocupados com as discussões sobre como funcionará o imposto seletivo em uma eventual reforma tributária no Brasil. Na análise desses grupos, as principais propostas trazem limitações, seja porque são amplas e podem abrir um extenso leque de setores passíveis de serem tributados,

tributos

FMI recomenda aumentar imposto dos mais ricos para países saírem da crise

Os reflexos financeiros e sociais da crise mundial causada pelo novo coronavírus, ainda devem ser sentidos por muito tempo e, por isso, os governos dos países mais afetados devem continuar a ajudar os mais vulneráveis.

Mas, diante de uma maior pressão sobre os recursos limitados, o Fundo Monetário Internacional recomendou, nesta quarta-feira (14),

Reforma tributária

Prefeitos querem que reforma tributária inclua imposto para iate e jatinho

A reforma tributária foi o tema da reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu virtualmente na manhã de hoje. “É fundamental aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança, como, por exemplo, cobrar imposto sobre a propriedade de iates e jatinhos”, destacaram as lideranças em carta divulgada agora há pouco.

O grupo analisou as propostas atuais,

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