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Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão […]
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Na próxima reunião, no dia 11/10, especialistas responderão questionamentos de ambos os lados. Na tarde desta segunda-feira (26), representantes dos estados e da União debateram, […]
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Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária pode ter uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e […]
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Para abordar projetos relacionados à tributação sobre a renda e à atualização da tabela do Imposto de Renda, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu […]
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