Comissão da MP que isenta importadores de álcool de PIS vota relatório na terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 634/13 se reúne na terça-feira (22), às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A MP isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016. A norma também acaba com o crédito presumido instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno.

GO: Sefaz monitora ICMS sobre importação

Com o objetivo de evitar evasão de receita, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Coordenação de Comércio Exterior está fazendo o monitoramento do recolhimento do ICMS sobre importação. O trabalho consiste na verificação das informações recebidas da Receita Federal e disponibilizadas nos Sistemas Fazendários, com os dados da arrecadação.

Conforme a coordenação,

Fiscalização da Receita Federal é cada vez mais abrangente

Neste ano, a Receita Federal não deve focar sua fiscalização em um segmento específico. De acordo com especialistas, serão implementadas medidas pontuais para atender aos anseios da sociedade e do setor privado, como a notícia recente de que aumentará o controle das importações por meio da internet.

O sócio do setor tributário do Siqueira Castro,

Sistema simplifica e agiliza processo de desembaraço de importação no Paraná

Os contribuintes paranaenses já podem utilizar o sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação (DEIM) para a liberação de mercadorias. O processo, disponibilizado na segunda-feira (7), reduz a burocracia, padroniza os procedimentos e agiliza toda a operação. A partir do dia 2 de junho, para liberar os produtos, o importador será obrigado a utilizar o DEIM,

SP: Empresas que geram energia através de fontes alternativas serão isentas de ICMS

Receberão benefícios de ICMS as empresas do Estado de São Paulo que gerarem energia térmica ou elétrica através de fontes alternativas, como luz solar e resíduos da cana-de açucar. 

Conforme os decretos 60.297 e 60.298, que foram  publicados no Diário Oficial na última sexta-feira, o imposto será suspenso para a importação de bens destinados ao ativo imobilizado,

Congresso discutirá MP que isenta importadores de álcool

Se aprovada pelos plenários do Senado e Câmara, a Medida Provisória 634/13 irá isentar os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins na importação até 2016. A medida faz parte de um pacote de oito MPs enviadas ao Congresso em dezembro e que começaram a ser discutidas na última quarta-feira por deputados e senadores.

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