SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Substituição Tributária: irregularidades foram constatadas

A Substituição Tributária (ST) exige cada vez mais atenção dos empresários durante a operação de compra e venda de mercadoria. Esse mecanismo de arrecadação de tributos, estabelecido pelo governo Estadual e Federal, tem como finalidade transferir a obrigação do recolhimento de um tributo, de uma ou várias pessoas (contribuintes substituídos), para um único contribuinte (substituto).

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Novas teses tributárias ganham força

Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins e com o reconhecimento do governo, por meio do Secretário da Receita Federal, de que a incidência de tributo sobre tributo significa tributação não transparente e eleva de forma indiretamente a carga tributária,

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Entendendo a Substituição Tributária do ICMS

A Substituição Tributária (ST) é uma sistemática do recolhimento do imposto pela qual a responsabilidade pelo ICMS devido, em relação às operações ou prestações de serviços, é atribuída a outro contribuinte.

Ou seja, se atribui a determinado contribuinte (substituto) a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativas às operações antecedentes, subsequentes ou concomitantes.

O recolhimento irá valer para toda a cadeia de circulação da mercadoria dentro do estado.

Substituição Tributária

O que diz o CEST quanto às operações não sujeitas ao ICMS/ST? –

Em 24 de agosto de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS Confaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

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