O Governo paulista prorrogou para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI referente aos meses de janeiro a março/2018 para as empresas optantes do Simples Nacional na esfera federal mas impedidas de estarem no Simples na esfera estadual.
A informação veio com a publicação da Portaria CAT 13/2018.
O prazo de entrega dos arquivos da EFD vence no dia 20 do mês subsequente .
Publicado o Guia Prático Prático versão 2.0.21, com as alterações a partir do o Ato Cotepe nº 48/2017, que define o leiaute 12 da EFD ICMS IPI – válido a partir de 01 de janeiro de 2018 – e alterações do Bloco K, válidas a partir de 01 de janeiro de 2019.
Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que foi desenvolvido evento de Malha Fiscal a fim de confrontar o crédito de ICMS, tomado via campo 22 do Registro C100 e filhos, com o tratamento fiscal dado à respectiva NFe por ocasião do desembaraço interestadual.
A GIA é a declaração eletrônica na qual o inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, classificado na categoria Geral, informa mensalmente a movimentação da empresa e o imposto a ser recolhido. A partir de 1º de setembro, as GIAs referentes a fatos geradores deverão, obrigatoriamente, ser transmitidas pelo recurso Importar EFD. A medida é uma exigência da Instrução Normativa nº 006/17, publicada pela Receita Estadual.
É notório que os Estados estão cada vez mais capacitados para realizar rápidos e eficientes cruzamentos de informações. Temos assistido um aumento significativo nas ações fiscais que comparam os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes com suas declarações fiscais (SPED FISCAL, EFD CONTRIBUIÇÕES, GIA, DAM, DIEF, DIME, DAPI, etc).
Algumas Secretarias de Fazenda estão bloqueando a Inscrição Estadual de contribuintes que não escrituram corretamente suas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no SPED FISCAL no prazo máximo de 45 dias,
Secretários estaduais de Fazenda decidiram adiar o prazo de implantação por grandes empresas do chamado Bloco K para janeiro de 2017. A ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e exige o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação do estoque pelas empresas ao Fisco.
A prorrogação beneficia companhias com faturamento anual superior a R$ 300 milhões.
RN: Empresas terão de implantar o Sped Fiscal até o dia 15 de julho
AM: Tempo final para os obrigados à EFD em 2014
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o prazo de envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014: até 25 de maio. O prazo foi prorrogado pela Sefaz e o decreto estabelecendo a nova data foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O ex-coordenador do Grupo de Trabalho SPED fiscal, da Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (no período de 2006 a 2012), Auditor Fiscal da Receita Federal Luís Tutomu, está ministrando uma disciplina sobre SPED Fiscal no curso “Auditoria Fiscal Aplicada” para auditores da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí. A disciplina terá