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Grupos organizados defendem diferentes modelos para a reforma tributária

Grupos organizados da sociedade civil estão unidos na interpretação de que uma reforma tributária é inadiável para o Brasil. As divisões começam quando se busca definir o formato das mudanças na tributação. O JOTA conversou com representantes do Simplifica Já e do Pra Ser Justo, grupos que defendem diferentes ideias relacionadas à reforma tributária.

Na Câmara dos Deputados,

CONFAZ

Confaz aprova isenção de ICMS a produtos de combate à Covid em 16 estados e no DF

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (21/1), em caráter extraordinário, três convênios permitindo a isenção de ICMS para produtos destinados ao tratamento e imunização contra a Covid-19, em especial o oxigênio medicinal, em pelo menos 17 unidades da federação.

A reunião foi provocada pelo estado do Amazonas, após o desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus,

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Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu quatro liminares que mantinham benefícios fiscais anteriormente cortados em decretos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal no estado de São Paulo.

A decisão, assinada pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, deixa um precedente em segunda instância contra os contribuintes,

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Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país

Episódios como o da saída da Ford do Brasil demonstram o processo de desindustrialização pelo qual o país passa, movimento que poderia ser freado com a aprovação de uma reforma tributária. A opinião é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos autores da PEC 45/19.

Em entrevista ao JOTA,

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Receita Federal cria dificuldades para contribuintes que deixam de tributar benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento

A Receita Federal do Brasil (RFB) segue criando dificuldades para que os contribuintes deixem de tributar as receitas decorrentes de benefícios fiscais de ICMS por IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

No dia 22 de dezembro de 2020, a Coordenadoria do Sistema Tributário – COSIT publicou a Solução de Consulta COSIT 145/2020, que estabelece um novo requisito para afastar a tributação dos benefícios fiscais de ICMS.

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Governo publica decretos que suspendem o aumento de ICMS

O Governo do Estado de São Paulo publicou os decretos 65.469, 65.470, 65.472 e 65.473/21 que suspendem o aumento de imposto dos alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica.

A medida já havia sido anunciada pelo governador João Dória no dia 06 de janeiro após manifestações dos contribuintes. No entanto, até então, a normativa não havia sido publicada.

ICMS

Entenda a venda do crédito acumulado de ICMS

Concluído o processo administrativo de apropriação do crédito acumulado, o valor aprovado pela Fazenda passa a constar na conta corrente fiscal da empresa credora, também chamada de conta eletrônica, aberta pela SEFAZ SP por ocasião da primeira autorização para apropriação.  (Art. 4º da Portaria CAT 26/2010).

A partir deste momento o crédito acumulado passa a equivaler a dinheiro,

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Fecomercio pede que governo reconsidere medidas sobre ICMS

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), enviou um ofício ao governador João Doria, ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e a deputados estaduais pedindo reconsideração das medidas tributárias tomadas no ano passado que impactaram no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) .

PIS_COFINS

PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza

Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de sistemas de automação não incluir os valores do PIS e da Cofins nas suas próprias bases de cálculo.

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Hospitais particulares acionam STF contra decretos de SP que os excluem de isenção do ICMS em medicamentos

A Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados questionou no STF dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do ICMS de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids, câncer, entre outros. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

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