SEFAZ

Último dia para contribuintes com débitos de ICMS aderirem aos benefícios fiscais

Excepcionalmente, no dia 14/08, o atendimento presencial na agência de atendimento da Sefaz, no prédio sede em São Luís, irá ampliar o seu atendimento de 10h às 19h.

Mais de 3.495 contribuintes já aproveitaram os benefícios oferecidos pelo Estado do Maranhão, instituídos por meio da Medida Provisória 321/2020, com redução de multa e juros para débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Novas teses tributárias ganham força

Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins e com o reconhecimento do governo, por meio do Secretário da Receita Federal, de que a incidência de tributo sobre tributo significa tributação não transparente e eleva de forma indiretamente a carga tributária,

Sefaz

Contribuinte podem regularizar débitos vencidos, de ICMS e de parcelamentos, até o dia 31

A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 – constituídos ou não,

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Reforma tributária: Comsefaz apresenta proposta através de emenda à PEC 45/2019

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) apresentou sua proposta de reforma tributária através de uma emenda à PEC 45/2019 formulada pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP). A proposta unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS em um único IBS.

Segundo o presidente do Comsefaz,

Sefaz

Mega operação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quarta-feira (12) uma megaoperação De Olho na Bomba, que fiscaliza 171 postos de combustíveis espalhados por 80 municípios em todo o Estado de São Paulo. No total, 300 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias realizam a conferência dos dados cadastrais e a coleta de amostras para verificar a qualidade do combustível comercializado pelos estabelecimentos.

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Reforma tributária: comissão avalia situação dos estados nesta quarta

A situação fiscal dos estados e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto que mais pesa no bolso dos brasileiros — estão entre os temas a serem abordados na próxima audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária. O convidado é o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz),

SEFAZ

Sexta-feira (14) termina o prazo para adesão aos benefícios fiscais de ICMS

Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até sexta-feira (14) para aproveitar os benefícios instituídos por meio da Medida Provisória 321/2020, com redução de multa e juros.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda, mais de 3.495 contribuintes já aproveitaram os benefícios oferecidos pelo Estado do Maranhão.

STF

ISS incide sobre serviços de farmácias de manipulação, decide STF

O plenário do STF definiu que, sobre as operações envolvendo preparo e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação, incide o ISS, e não o ICMS. Ministros fixaram tese para fins de repercussão geral (tema 379):

“No tocante às farmácias de manipulação, incide o ISS sobre as operações envolvendo o preparo e o fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega aos fregueses,

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Vendas maiores e fiscalizações ajudam na arrecadação de ICMS

Após meses difíceis até junho, alguns setores da economia catarinense surpreenderam na alta da arrecadação de ICMS em julho, que foram relevantes para o Estado alcançar receita de R$ 2,36 bilhões, 8% mais do que no mesmo mês de 2019. Levantamento feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco-SC) apurou que as maiores altas em julho frente ao mesmo período do ano passado ocorreram no segmento de redes de varejo,

CONFAZ

ICMS Nacional – Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 15 a 25/2020 e aos Convênios ICMS nºs 53 a 76/2020 que dispõem, em especial, sobre documentos fiscais eletrônicos (DFE), Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP), transporte de valores, substituição tributária, etc., em relação aos quais, destacamos os seguintes:

Ajuste Sinief nº 15/2020 –

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