Capa_Substituicao_Tributaria

Quando a Substituição Tributária é aplicada e como calcular?

De modo geral, o regime de Substituição Tributária é uma forma de arrecadação em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto fica atribuída a terceiros.

O Estado cobra o imposto na saída do produto do fabricante/indústria e, desta forma, fica atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo distribuidor, atacadista ou,

ICMS ST

CONFAZ esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em vista a deliberação da 170ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada em 22 de novembro de 2017,

ICMS ST

Contribuintes têm direito a ressarcimento do ICMS/ST recolhido a maior

Visando a eficiência e praticidade na arrecadação do ICMS, os Estados e o Distrito Federal utilizam demasiadamente dos mecanismos da substituição tributária para apertar o cerco aos contribuintes do imposto.

Em que pese a autorização constitucional para tal expediente, o contribuinte precisa estar atento quanto ao montante efetivamente devido em face de suas operações.

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Simuladores de cálculo do ICMS-ST e do DIFAL no e-Auditor

Atendendo sugestões dos nossos clientes, a e-Auditoria aprimorou as ferramentas de Cálculo do ICMS-ST e de Cálculo do DIFAL disponíveis no e-Auditor.

Para facilitar suas consultas, agora você preenche os estados de origem/destino e a NCM do produto. Em seguida nós já trazemos para você de forma automática o CEST e a alíquota interna do ICMS,

Substituição Tributária

O que diz o CEST quanto às operações não sujeitas ao ICMS/ST? –

Em 24 de agosto de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS Confaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

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e-Auditoria disponibiliza suas novas ferramentas para cálculo do ICMS-ST e do DIFAL

Com o objetivo de reduzir os custos e os riscos fiscais para seus clientes, a e-Auditoria disponibilizou no sistema e-Auditor duas importantes ferramentas: Cálculo do ICMS-ST e Cálculo do DIFAL.

Cálculo do ICMS-ST

A ferramenta de Cálculo do ICMS-ST possibilita a simulação de operações de saída internas e interestaduais,

CEST

CEST e as operações não sujeitas ao ICMS/ST

Para uniformizar a identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, o referido Convênio relacionou todos os produtos atribuindo-lhes um Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

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Não deixe de cruzar a GIA-ST com o SPED FISCAL!

Muitas empresas têm transmitido a GIA-ST sem realizar o cruzamento com a EFD ICMS/IPI, acarretando uma série de contratempos em seus setores fiscais e contábeis. As informações da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, utilizada para a informar e apurar o ICMS devido por substituição tributária às unidades federadas diferentes daquela do domicílio fiscal do substituto (empresa responsável pelo recolhimento do ICMS/ST em operações interestaduais) devem ser cruzadas mensalmente com o SPED FISCAL.

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ICMS-ST – Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos

O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 (DOU de 29/06) alterou a redação do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

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