ICMS

Receita notifica estabelecimentos sobre recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação

A Receita Estadual detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final, observado o disposto no art. 126 do Regulamento do ICMS do Paraná.

Os estabelecimentos nos quais se constatou tais inconformidades foram comunicados (na pessoa de seus sócios e contadores) para que,

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Com regulamentação, contribuinte com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a complementar, ressarcir ou recuperar

Os contribuintes paranaenses substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), com imposto retido anteriormente, já podem solicitar recuperação, ressarcimento ou complementação do imposto relativo às operações internas de venda destinada a consumidor final.

A Receita Estadual informa que foram regulamentadas as disposições contidas nos §§ 2º ao 4º,

Capa_Substituicao_Tributaria

Quando a Substituição Tributária é aplicada e como calcular?

De modo geral, o regime de Substituição Tributária é uma forma de arrecadação em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto fica atribuída a terceiros.

O Estado cobra o imposto na saída do produto do fabricante/indústria e, desta forma, fica atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo distribuidor, atacadista ou,

ICMS ST

CONFAZ esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em vista a deliberação da 170ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada em 22 de novembro de 2017,

ICMS ST

Contribuintes têm direito a ressarcimento do ICMS/ST recolhido a maior

Visando a eficiência e praticidade na arrecadação do ICMS, os Estados e o Distrito Federal utilizam demasiadamente dos mecanismos da substituição tributária para apertar o cerco aos contribuintes do imposto.

Em que pese a autorização constitucional para tal expediente, o contribuinte precisa estar atento quanto ao montante efetivamente devido em face de suas operações.

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Simuladores de cálculo do ICMS-ST e do DIFAL no e-Auditor

Atendendo sugestões dos nossos clientes, a e-Auditoria aprimorou as ferramentas de Cálculo do ICMS-ST e de Cálculo do DIFAL disponíveis no e-Auditor.

Para facilitar suas consultas, agora você preenche os estados de origem/destino e a NCM do produto. Em seguida nós já trazemos para você de forma automática o CEST e a alíquota interna do ICMS,

Substituição Tributária

O que diz o CEST quanto às operações não sujeitas ao ICMS/ST? –

Em 24 de agosto de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS Confaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

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e-Auditoria disponibiliza suas novas ferramentas para cálculo do ICMS-ST e do DIFAL

Com o objetivo de reduzir os custos e os riscos fiscais para seus clientes, a e-Auditoria disponibilizou no sistema e-Auditor duas importantes ferramentas: Cálculo do ICMS-ST e Cálculo do DIFAL.

Cálculo do ICMS-ST

A ferramenta de Cálculo do ICMS-ST possibilita a simulação de operações de saída internas e interestaduais,

CEST

CEST e as operações não sujeitas ao ICMS/ST

Para uniformizar a identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, o referido Convênio relacionou todos os produtos atribuindo-lhes um Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

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