12/03/2021
STJ: cabe condenação da faze...
Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação. Esse foi o entendimento do STJ em sede de recursos […]
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04/03/2020
Em caso de recuperação judic...
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, ao impedir recurso de uma empresa em recuperação, considerou que a remuneração dos contadores tem natureza alimentar. […]
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26/09/2016
Serviços: a Dificuldade para ...
Você é um prestador de serviços com contrato que prevê as mesmas tarefas mensais com honorário fixo pré-estabelecido. Para exemplificação citamos alguns ramos de serviços que se enquadram neste perfil: contabilidade, consultoria, manutenção de computadores ou centrais de telefone, software, assessoria jurídica ou de marketing etc.
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