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07/03/2017

Negado pedido de trancamento d...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar supostas fraudes fiscais praticadas pelo grupo. A decisão foi unânime.

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15/12/2014

MP-GO diz que rede de fast foo...

MP-GO diz que rede de fast food Habib’S orientava franquias a praticar caixa 2

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