PLANALTO

Governo estuda desoneração linear para gerar emprego

O Ministério da Economia avalia modelos distintos de programas para estimular a geração de empregos. A retomada do mercado de trabalho é uma das prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia) em 2021, principalmente após os efeitos da crise do coronavírus. A decisão será tomada com base no espaço no Orçamento e nas negociações políticas, pois as iniciativas dependem de aprovação no Congresso.

Topo de artigos_Simples Nacional

Governo decide não excluir do Simples Nacional os pequenos negócios inadimplentes

O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao Ministério da Economia. Todos os anos são excluídas entre 600 mil a 700 mil empresas desse regime especial de tributação. Em 2019, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,

ICMS

Governo regulamenta destinação do ICMS Turismo

O Estado de Minas Gerais publicou, na última quarta-feira (30/12), um decreto que pretende promover mais transparência e desenvolvimento regional ao setor de turismo no estado. A norma, que regulamenta a Lei nº 18.030/2009, contém regras para o pleito do ICMS Turismo. A maior parte das mudanças diz respeito a incorporações de documentos e informações contidas na Resolução Setur nº 25/2017,

CARGA_TRIBUTARIA

IOF: Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito

O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020.

A alíquota havia sido zerada durante a pandemia do novo coronavírus, mas foi restabelecida em 26 de novembro para compensar gastos com o auxílio da população do Amapá,

eSocial

eSocial: Governo vai lançar versão web para micro e pequena empresa

O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas.

A ideia é que a atualização permita que o usuário apresente, diretamente na plataforma do governo, as informações dos funcionários nos mesmos moldes do empregador doméstico e MEI (Microempreendedor Individual).

eSocial

eSocial: Governo vai lançar versão web para micro e pequena empresa

O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas.

A ideia é que a atualização permita que o usuário apresente, diretamente na plataforma do governo, as informações dos funcionários nos mesmos moldes do empregador doméstico e MEI (Microempreendedor Individual).

PLANALTO

Governo divulga orientação oficial sobre pagamento do 13º salário e férias

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.

Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário.

Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal.

PLANALTO

Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma eletrônica

Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços.

A relação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543, que regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e aceitação das assinaturas eletrônicas de documentos pelos cidadãos e órgãos da Administração Pública Federal.

Topo de artigo_tributos

Governo aumenta tributação sobre vinhos importados

Os tributos cobrados sobre a importação de vinhos de uvas frescas, incluindo aqueles enriquecidos com álcool e mostos de uvas (sumo), terão um considerável acréscimo em Minas Gerais. Na última quinta-feira (05/11), o governo do estado modificou o regulamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às operações de compra dessa bebida.

Ministerio_da_economia

Economia publica norma para auxiliar secretaria a reduzir carga regulatória e custos dos negócios

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), publicou nesta sexta-feira (06/11) a Instrução Normativa (IN) nº 111/2020. A norma estabelece quesitos de referência para auxiliar a Secretaria em sua competência de análise e manifestação acerca de atos normativos referentes à melhoria regulatória relacionada à diminuição dos custos dos negócios no Brasil,

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