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Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros

Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.

A plataforma permite uma composição de bases que seja mais adequada para cada caso específico. Por exemplo, um órgão poderá acessar todas as bases,

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Entidades contábeis alertam sobre a pressa do Governo pela aprovação do PL 2.337/2021

A urgência do Governo em aprovar o PL 2.337/2021, aliada à falta de diálogo com a sociedade sobre a altera a tributação do Imposto de Renda, em meio a uma pandemia que tanto afetou a geração de riqueza do país, vêm gerando críticas de entidade contábeis por seus possíveis impactos no empreendedorismo e manutenção e geração de empregos.

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Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado

Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio apresentou propostas e medidas para racionalização e modernização da área.

O Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) discutiu, na última quinta-feira (29/7), as medidas destinadas a reformar os procedimentos administrativos de importação e exportação no Brasil. Durante reunião virtual,

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Governo amplia as dívidas fiscais que podem ser negociadas via Super Refis

Com alteração na legislação, contribuintes com débitos fiscais contraídos até 31 de março deste ano podem renegociar a dívida pelo Super Refis. O ITCD também foi incluído no programa.

Contribuintes que contraíram débitos fiscais ou que tiveram inscrição na Dívida Ativa do Estado até 31 de março deste ano terão a possibilidade de renegociar esses valores com descontos e parcelamento.

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Governo nega que reforma aumente imposto, mas analistas dizem que sim

A reforma do IR (Imposto de Renda) apresentada pelo Ministério da Economia terá efeitos positivos no caixa do governo. Segundo cálculos da Receita Federal, as alterações vão gerar R$ 980 milhões a mais de receita em 2022; R$ 330 milhões adicionais em 2023; e R$ 590 milhões de acréscimo em 2024. Mesmo assim, o governo afirma que a reforma “tende a ser neutra”,

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IASP repudia projeto de reforma tributária apresentado pelo governo

O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, por meio de seu conselho e diretoria, manifestou-se contra o PL 2.337/21, do governo Federal, que trata da reforma tributária da renda.

 

Veja a íntegra dos motivos apresentados pelo instituto:
  • O projeto de lei foi apresentado sem qualquer estudo de impacto sobre o aumento da carga tributária que certamente afetará todas as pessoas jurídicas e uma parcela significativa de pessoas físicas.
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Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%

Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%. O Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei altera as normas relativas à distribuição de lucros.

As principais alterações seriam as seguintes:

A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e retido na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento).

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As principais mudanças da proposta de reforma tributária do governo

Nesta sexta-feira (25/6), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente Arthur Lira (PP-AL) a chamada segunda fase da reforma tributária. O projeto de Lei 2337/2021 trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas, empresas e investimentos são tratadas no

A primeira etapa da reforma já havia sido apresentada em 2020,

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Governo sugere taxar em 20% lucro e dividendos em projeto de lei

O governo federal vai propor a volta da tributação de lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. Essa alíquota é maior do que o previsto inicialmente, que era de 15%, para compensar a perda de arrecadação que a União terá com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ,

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Prefeitos dizem ao governo que preferem reforma tributária fatiada

Em reunião com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos informaram que, entre a reforma tributária fatiada defendida pelo ministério da Economia e a mais ampla proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eles preferem a do governo.

Segundo informações da Folha de S.Paulo,

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