PLANALTO

Governo altera as regras para fornecimento de informações relativas a crédito do Pronampe

O Ministério da Economia publicou uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Pronampe. A medida alterou uma portaria anterior quanto às informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às MPE não optantes pelo Simples Nacional,

SENADO

Governo e lideranças da base discutem reforma tributária e Renda Cidadã

Lideranças da base do governo no Congresso Nacional se reuniram, na segunda-feira (28), com ministros e com o presidente da República, Jair Bolsonaro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou dois pontos importantes debatidos no encontro: o compromisso de não elevar a carga fiscal nas tratativas da reforma tributária e o respeito ao teto de gastos,

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Reforma tributária: Governo quer entregar texto final até terça e Renda Cidadã nesta semana

De acordo com Integrantes do governo, há um grande trabalho da equipe econômica para que o Executivo consiga enviar ao Congresso o texto da reforma tributária até, no máximo, amanhã (29).

De acordo com auxiliares presidenciais, a versão final da proposta foi fechada neste fim de semana e inclui a criação de um imposto digital.

Reforma tributária

Governo encaminha pedido para retirar da tramitação projetos da Reforma Tributária

O governo do Estado pediu, na terça-feira (22/9), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas,

SEFAZ

Governo mantém recolhimento mensal do ICMS para usinas

Medida vale para 14 indústrias e foi adotada para amenizar efeitos do Covid-19

O Governo de Mato Grosso manteve o recolhimento Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na forma mensal, devido por usinas e destilarias na comercialização de etanol hidratado, com destino às distribuidoras. A medida atende a uma reivindicação do setor e visa minimizar os efeitos e consequências econômicas da pandemia do coronavírus – Covid-19.

Topo de artigo_ICMS

Governo isenta de ICMS produtos contra Covid-19 doados à Justiça Eleitoral

Produtos que forem doados à Justiça Eleitoral com a finalidade de combater a Covid-19 nas eleições municipais estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul. A determinação consta em decreto do Governo do Estado publicado nesta terça-feira (15).

A isenção abrange máscara de proteção, álcool 70%,

NFC-E

Governo modifica regras sobre a emissão da NFC-e

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.037/2020, modificou as regras relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Esse documento poderá ser emitido em substituição à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que envolvam entregas em domicílio da mercadoria destinada ao consumidor final não contribuinte do ICMS,

CAMEX

Camex zera imposto de importação para o arroz em casca

A alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado foi zerada até 31 de dezembro deste ano. Foi imposta uma cota de 400 mil toneladas do produto que poderá entrar no Brasil sem a taxa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no momento em que o preço do arroz está em alta no País.

tributos

Governo amplia lista de autopeças com redução de imposto de importação

A Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, publicou nesta quinta-feira (3) uma resolução que amplia a listagem de autopeças sem produção nacional contempladas com a redução de Imposto de Importação prevista no artigo 1º de uma resolução publicada em dezembro do ano passado.

A Resolução nº 23/2019 reduziu para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação,

Sefaz

Governo prorroga prazo de ICMS em municípios atingidos por desastre climático

O Governo do Estado de Santa Catarina prorrogou as datas de recolhimento do ICMS para estabelecimentos de municípios comprovadamente atingidos pelos eventos climáticos extremos do dia 14 de agosto.

“Neste ano, além da crise causada pela pandemia da Covid-19, passamos por diversos desastres climáticos que trouxeram muitas perdas para os catarinenses. O Poder Executivo é sensível às pessoas que tiveram prejuízos e,

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