GO: Delegados fiscais discutem o Regulariza

Por sugestão da Secretaria da Fazenda, o governo encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa criando o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza, que pretende atrair devedores de ICMS. O programa divide os créditos tributários em dois grupos: os inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2007 e os que estão fora dessa exigência e têm dívidas contraídas até

GO: Fiscalização realiza apreensões

O transporte de 67 cabeças de gado Nelore sem documentação fiscal resultou em um auto de infração no valor de R$55.855,75. Deste valor, foram R$8.818,92 relativos ao ICMS, mais multa de R$42.036,83. A operação, realizada pela Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí, ocorreu na na GO-221, município de Doverlândia e a boiada foi avaliada em mais de R$73 mil.

GO – EFD registra avanços em 2013

 Em vigor desde janeiro 2009 a Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz/GO), registrou avanços no que diz respeito ao acompanhamento e controle de pagamentos do ICMS, no Estado. A partir daí, os livros fiscais antes impressos em papel foram substituídos pelo arquivo da EFD, com obrigatoriedade de entrega mensal, 

GO – Empresas devedoras do Simples serão notificadas

 A Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda enviou ontem (11) correspondências a quase 12 mil empresas do Simples Nacional que têm saldo devedor no Demonstrativo de Débitos do Simples Nacional (DDSN). Essa relação dos devedores do ICMS foi repassada à Sefaz pela Receita Federal para serem inscritos em dívida ativa e cobrados pelo Estado.

GO – Sefaz apresenta plano fiscal para 2014

 Os delegados fiscais e gerentes da Receita reúnem-se na quarta-feira (27) para conhecerem o planejamento das ações de fiscalização da Secretaria da Fazenda para o biênio 2014-2015. O evento será realizado sede da Asmego, no Jardim Goiás. As diretrizes, objetivos e metas foram definidos em encontros realizados nos dias 17 e 18 de outubro.

 

Em Goiás, Receita planeja ações fiscais para os próximos anos

Para elaborar o planejamento das ações de fiscalização para o biênio 2014/2015, a Superintendência da Receita, da Secretaria da Fazenda, reúne hoje (quinta-feira) e amanhã (18) seus gerentes, supervisores e delegados fiscais. A operacionalização das ações fiscais é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização.
 
Hoje serão apresentados os resultados de 2012 e 2013.

GO – Operação combate escoamento da safra sem recolhimento do ICMS

 A SEFAZ/GO está realizando operação para combater o escoamento da safra de grãos sem o recolhimento do ICMS devido a Goiás. As ações que incluem blitze e abordagens a veículos de carga estão sendo realizadas nas principais regiões produtoras de grãos neste período de colheita e transporte da safra.

 
Os fiscais estão abordando veículos de carga nas rodovias e também nas propriedades rurais e operação não tem data para terminar.

Para TJGO, sócio não pode ser negativado por dívida da empresa

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinando que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás forneça Certidão Negativa de Débito a Luís Gonçalves Rasate.Ele é sócio da empresa Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda e teve o documento negado porque a empresa teria débitos inscritos na dívida ativa.

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