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Receita mira produtores rurais

A Receita Federal do Brasil está informando sobre recolhimentos previdenciários para os produtores rurais.

A declaração e o recolhimento da contribuição previdenciária devida na comercialização da produção rural para adquirente pessoa física são de responsabilidade do próprio produtor rural pessoa física, nos termos do artigo 30, inciso X, da Lei nº 8.212/1991.

Destaca-se que a Lei 13.606/2018 restabeleceu a isenção da contribuição nas operações entre os produtores rurais de animais,

GFIP

CFC envia ofício para anular multas por atraso na entrega da GFIP

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, na segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 4.157/2019. O documento trata da anistia das infrações e anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

CFC

CFC envia ofício à Câmara dos Deputados solicitando aprovação de Projeto de Lei que propõe anular multas por atraso na entrega da GFIP

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, nessa segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 4.157/2019. O documento trata da anistia das infrações e anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

GFIP

Crédito de contribuição previdenciária reconhecido em decisão transitada em julgado

A Solução de Consulta DISIT/SRRF 10 nº 10011/2020 dispõe em relação à quando houver decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a inexigibilidade de tributo previdenciário pago, exsurge a faculdade do contribuinte em executar a sentença mediante compensação administrativa perante a RFB, no prazo de cinco anos, contado da data do trânsito em julgado da decisão ou da homologação da desistência da execução do título judicial,

PREVIDENCIA_SOCIAL

Conheça as alterações do GFIP

O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 17/04/2020, publicado no Diário Oficial da União em 22/04/2020, traz uma série de modificações com relação à GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Suspensão do contrato de trabalho

Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado,

Dicas_eauditoria_DCTF

DCTF Web: O que é e como funcionará?

A DCTF Web é uma obrigação acessória tributária por meio do qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciários e de contribuições destinados a terceiros.

Neste primeiro momento, a DCTF Web será apenas das contribuições previdenciárias, mas futuramente, é provável que todas as obrigações acessórias sejam unificadas e todas as guias geradas pelo mesmo sistema.

Capa_noticia_eSocial

eSocial será implantado em fases a partir de janeiro de 2018

Agora é oficial: o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrará em vigor em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento acima de 78 milhões, será implantado em cinco fases pelo Governo Federal.

Essa implementação gradual foi aventada em uma reunião, realizada entre as empresas do grupo piloto e o Comitê Gestor,

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