STF rejeita modulação de dec...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a constitucionalidade da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) […]
VejaProjeto retira contratos de fr...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de […]
VejaConfecção de Juiz de Fora é...
Uma empresa do setor de confecções é alvo da operação “Franchising”, deflagrada em Juiz de Fora na manhã desta quinta-feira (8), pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF) em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil de Minas. Segundo a SEF, a firma é eminentemente familiar e teria utilizado a subdivisão em oito unidades menores, enquadradas no Simples Nacional, sonegando mais de R$ 10 milhões de ICMS.
VejaFranquear ou não o serviço c...
Imagine você, empresário, contratar um serviço contábil e descobrir tempos depois que o contador é “seu”, mas a marca e o sistema de trabalho pertencem a outra empresa, já consolidada no mercado e detentora de procedimentos testados e aprovados?
VejaRS: Justiça bloqueia bens de ...
A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, titular da 6º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta semana a indisponibilidade de bens e direitos sobre várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais. A sonegação de ICMS supera os R$ 9,8 milhões. O grupo atuava tanto em Porto Alegre como em Caxias do Sul, na condição de franqueada de uma marca internacional de pizzas, e a fraude ocorria com a criação de várias empresas com endereços idênticos e sempre explorando a mesma identidade comercial.
VejaRedes de franquias anulam cobr...
Redes de franquias anulam cobrança de ISS por meio de ação na Justiça
Veja