Dinheiro

Desenvolvimento Econômico aprova desoneração de folha para empresa de contabilidade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que inclui as empresas de contabilidade no programa de desoneração da folha de pagamentos.

Senado pode adiar votação de reoneração da folha de pagamento

Com o argumento de que o projeto da reoneração da folha de pagamento de setores da economia pressionará o aumento do desemprego no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou nesta terça-feira (4) que os senadores podem adiar por prazo indefinido a votação da proposta, considerada o último ponto do ajuste fiscal conduzido pelo governo.

Governo quer mais tempo para discutir projeto de lei da desoneração

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta quarta-feira que a votação do Projeto de Lei 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia ? reduzindo o benefício fiscal ? deve ficar para a semana que vem.

Impacto da elevação da alíquota da CPRB

MP nº 669/15: OS IMPACTOS DA ELEVAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CPRB

No Boletim Informativo anterior comentamos sobre a Medida Provisória 669/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Nesta mesma semana o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, impugnou as proposições que lhe pareceram contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento.

Dilma assina projeto de lei com urgência constitucional sobre desoneração

Pouco mais de uma hora depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em plenário que devolveria ao Palácio do Planalto a Medida Provisória 669, que reduz as desonerações, por considerá-la inconstitucional, a presidente Dilma Rousseff reagiu e mudou a forma de tramitação do texto no parlamento. A presidente Dilma assinou, então, projeto de lei e está encaminhando o texto ao Congresso, com urgência constitucional. Essa alternativa retoma os termos da MP 669/2015, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.

juros

MP nº 669/15: OS IMPACTOS DA ELEVAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CPRB

Apesar de a indústria ter fechado 216 mil postos de trabalho em 2014 e da taxa de desemprego ter aumentado em janeiro de 2015 de 4,8% para 5,3%, a Medida Provisória nº 669/15 promoveu alterações na Lei nº 12.546/11 e aumentou as alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Desoneração da folha de pagamento – Alterações trazidas pela Lei nº 13.043/2014

A Medida Provisória nº 651/2014 foi convertida por meio da Lei nº 13.043/2014. Como o novo diploma legal trouxe várias alterações ao texto original da Medida Provisória, aconselha-se estudar com bastante atenção as novas regras, que podem alterar os rumos de vários planejamentos traçados para 2015. Como exemplo, podemos citar a reinstituição do Reintegra (Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), a prorrogação do prazo para opção do parcelamento de dívidas tributárias, alterações relativas à legislação aduaneira, a redução à 0 (zero) da alíquota de PIS/PASEP e COFINS sobre o Transporte público coletivo municipal de passageiros, a prorrogação do RETID (Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa) e as alterações nas alienações de cotas de fundos de investimentos.

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