A desoneração da folha de pagamentos é um dos pedidos recorrentes dos empresários para aliviar a carga tributária brasileira. Com a expansão da crise gerada pela pandemia da Covid-19 o tema tomou fôlego ainda maior, e o setor produtivo tem pressionado o governo federal e o Poder Legislativo por medidas mais efetivas.
O tema está no Congresso Nacional.
As empresas de contabilidade poderão ser habilitadas a participar do regime atual de desoneração da folha de pagamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6.750/13, em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa dos contadores atingidos é de que o PL entre em votação ainda neste ano.
Os sucessivos adiamentos do prazo para a implantação do eSocial – por meio do qual as empresas terão de repassar em tempo real aos órgãos fiscalizadores informações sobre folha de pagamentos, obrigações trabalhistas e previdenciárias e impostos incidentes sobre vínculos trabalhistas – mostram que até mesmo o governo, o maior interessado no assunto, ainda enfrenta dificuldades e tem dúvidas sobre a operacionalidade do novo sistema.
Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015.
Empresas do ramo de construção civil que também desenvolvem outras atividades devem se atentar ao correto enquadramento ao cadastro do CNPJ. Como aproveitar as vantagens da Lei 12.546/2011, que alterou a base de cálculo e alíquota das contribuições à seguridade social, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamentos?
Pessoal, tranquilizando (um pouco) aqueles que estão angustiados com a EFD Social, informamos que não houve o fechamento do leiaute na última reunião das empresas do projeto piloto, realizada nos dias 11 e 12/12 de 2012, em Brasília.