ES: Estado altera lei para mudança de alíquotas interestaduais de petróleo e gás

Reoneração da folha vai ajudar a recompor contas públicas

Entre as medidas consideradas prioritárias pelo Governo do Brasil para continuar a organizar a economia está o Projeto de Lei 8456/17, que procura reverter esse benefício que acabou sendo estendido a mais de 50 setores industriais. Em 2015, o Governo do Brasil deixou de arrecadar R$ 25 bilhões em impostos e contribuições, o que significa que o Tesouro Nacional precisou arcar com o prejuízo.

fiscalização (15)

Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento

Brasília – O governo vai enfrentar novamente fortes resistências no Congresso Nacional neste final de ano e em 2018 para aprovar, sem grandes desconfigurações, o projeto de lei que reonera a folha de pagamento de 56 segmentos empresariais.

Pesa contra os planos do Planalto o fato de que maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto –

cálculos

Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11

Excepcionalmente, a folha de pagamento do eSocial Módulo Doméstico do mês de novembro estará disponível apenas a partir do dia 11. Via de regra, a folha é disponibilizada a partir do dia 8 de cada mês, logo após o prazo de encerramento da folha do mês anterior. Contudo, as alterações trazidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrarão em vigor no dia 11 de novembro e serão implantadas na folha do mês.

e-Auditoria | Empresas driblam elevação de PIS/Cofins

Parlamentares defendem manutenção da desoneração da folha de pagamento

Deputado gaúcho afirma que medida contribui para a geração de emprego

Desde dezembro de 2011, as empresas têm a opção de recolher os 20% de contribuição previdenciária sobre o seu faturamento bruto. Até então, as corporações só podiam cobrar o valor através do salário de cada empregado. Com a mudança, os empresários têm mais estímulo para contratar,
CARF

Carf julga tributação da contratação de estagiários

Os estagiários – aqueles mesmo, que sofrem, que tiram xerox, que carregam processos – viraram pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tribunal discutiu se a falta de supervisão dos jovens profissionais descaracteriza o contrato de estágio, gerando a necessidade de pagamento de tributos pela empresa.

Dinheiro 2

Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha

As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida pelas entidades no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) as autoriza a continuar no programa de desoneração da folha de salários, extinto pela Medida Provisória nº 774, editada este ano.

Congresso

Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será importante para desonerar as grandes empresas de contabilidade com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, limite que, em 2018, passará para R$ 4,8 milhões.

Preocupação

Fim da Desoneração na Folha: é preciso se preparar para o pior

Aparentemente, a Desoneração na Folha de Pagamento irá acabar. No dia 30 de março foi publicada a Medida Provisória 774/2017, que prevê o fim do benefício a 50 setores da economia a partir de 01 de julho de 2017. A MP ainda não foi sancionada, então ela pode ter seu prazo – que é de três meses, com possibilidade de prorrogação por mais três – expirado antes de, de fato, se tornar uma lei.

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