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25/03/2014

Quebra de sigilo pelo Fisco se...

A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional […]

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18/03/2014

Litigiosidade tributária no B...

O grau de litigiosidade tributária no Brasil está entre os mais elevados do mundo. As disputas entre as empresas e indivíduos e o Fisco sobre […]

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28/02/2014

ICMS-MG: Fisco mineiro retific...

Por meio do Decreto nº 46.388/2013 – DOE MG de 28.12.2013, ret. no de 27.02.2014, o Fisco mineiro promoveu retificação no Decreto nº 46.388/2013 para […]

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27/02/2014

Cerca de 360 mil contribuintes...

Nas nove primeiras horas após a liberação do programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cerca de 360 mil contribuintes baixaram […]

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25/02/2014

Combate à sonegação de trib...

A sonegação de impostos, a informalidade das empresas e a corrupção são alguns “gargalos” da economia brasileira. Não dá para falar que a implantação do […]

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25/02/2014

Contra evasão, fiscos vão tr...

A partir do fim de 2015, as instituições financeiras terão de revelar aos fiscos os dados de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil, […]

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19/02/2014

Empresas destinam 68% aos fisc...

O pagamento de Tributos consumiu 68% da riqueza gerada pelas empresas do setor elétrico. É a conclusão a que chegou o Instituto Acende Brasil, após […]

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19/02/2014

A era do SPED onde tudo é dig...

Segundo o delegado do CRC SP em Americana, Valmir Frizzarin, apesar do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) ser um tema debatido há alguns anos, […]

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18/02/2014

Fisco deve abrir julgamentos e...

A Delegacia de Julgamento da Receita Federal de Brasília – primeira instância administrativa – foi obrigada pela Justiça a abrir as sessões de análise de […]

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14/02/2014

ICMS Sonegado:Sefaz cobra de c...

Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que […]

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