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19/11/2020

Fisco pode acessar informaçõ...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária […]

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30/10/2020

Blitz da Sefaz apreende cinco ...

Mesmo em feriado do Dia do Servidor Público, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou uma blitz, nesta quarta-feira (28), e apreendeu cinco veículos, […]

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28/10/2020

Contribuinte deve levantar os ...

Depois que foi proferida a decisão no RE nº 574.706/PR, com repercussão geral reconhecida pelo STF, que firmou a tese de que “O ICMS não […]

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22/10/2020

Fisco já acumula R$ 4 milhõe...

Fiscalizações feitas pela SET-RN resultaram em 200 apreensões de mercadorias ilegais no mês. Na última, peças em ouro, avaliadas em R$ 1,2 milhão, foram detidas […]

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21/10/2020

Autuação do Fisco com base n...

O Fisco vem autuando os contribuintes através do confronto entre as informações relativas às operações com cartão de crédito e débito (fornecidas pelas administradoras de […]

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21/10/2020

Novo DT-e amplia comunicação...

Através do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que funciona como um canal de comunicação direta on-line, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, facilitando o dia […]

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13/10/2020

Simples Nacional: Entenda como...

Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se […]

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13/10/2020

Arbitragem tributária pode re...

A execução fiscal é atualmente a principal responsável pelo congestionamento da Justiça brasileira. Segundo o último Justiça em Números, relatório divulgado pelo Conselho Nacional de […]

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05/10/2020

IVA/IBS: as polêmicas da alí...

As discussões sobre a reforma tributária têm gerado inúmeros debates sobre o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), também conhecido no Brasil como Imposto sobre […]

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30/09/2020

ICMS: Simplificação das obri...

Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações acessórias, otimizando o […]

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