Fiscalização: Receita estabe...
Através de 2 Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23.12.2020), a RFB estabeleceu critérios de monitoramento fiscal dos maiores contribuintes, tanto pessoa […]
VejaPL tenta aumentar a transparê...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados tenta atacar um dos principais questionamentos feitos por empresas e tributaristas: a falta de transparência dos procedimentos fiscais […]
VejaFiscalização reintegra ao tr...
Desde o início da pandemia da Covid-19, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais, devido à atuação […]
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Existem hipóteses em que o Estado utiliza sua competência tributária para estimular ou desestimular condutas, para garantir o desenvolvimento, ou mesmo para reduzir desigualdades. É […]
VejaProposta define regras para in...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos […]
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O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a “denúncia espontânea” da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos […]
VejaFiscalização da Sefaz apreen...
Uma fiscalização realizada por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreendeu cargas de café e granito que estavam sendo transportadas sem nota fiscal, ou […]
VejaO direito ao crédito do ICMS ...
O constituinte originário da Constituição Federal de 1988 foi sensível à necessidade do estabelecimento de mecanismos jurídicos para a proteção dos pequenos empreendedores, assegurando-lhes as […]
VejaSecretaria de Fazenda reforça...
Operação iniciada em setembro detectou diversas irregularidades fiscais e tributárias no recolhimento do ICMS-ST do segmento Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no […]
VejaNovas regras para cobrança do...
As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes […]
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