Topo de artigos_receita federal

Publicado regulamento do contencioso administrativo fiscal

Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.

As DRJs, órgãos de deliberação interna e natureza colegiada, têm por finalidade julgar processos que versem sobre a aplicação da legislação referente aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

CONTADOR

Saiba como fazer o seu fechamento fiscal com segurança

Chegou mais um fechamento fiscal e parece aquela loucura!

Vou dar dicas referentes ao código de participante e do código de produto para você ficar atento às pegadinhas que o SPED não valida. Depois, vou deixar algumas dicas para você fazer seu fechamento fiscal com segurança.

É muito comum recebermos notas fiscais com algum tipo de divergência seja ela fiscal ou comercial,

Topo de artigo_ICMS

Lei de SP isenta de ICMS materiais doados para prevenir coronavírus nas eleições

A lei que isenta a cobrança, no Estado de São Paulo, do ICMS dos produtos usados no combate à pandemia doados à Justiça Eleitoral já está em vigor. Encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador João Doria, a lei 17.289/20 segue as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

De acordo com o texto,

fisco

Fisco atua em operação “Lisura”

Sonegação e enriquecimento ilícito, empresas do ramo alimentício praticavam crimes fiscais há cerca de dois anos

O Governo de Goiás continua no combate à sonegação e atuando contra a concorrência desleal. A Delegacia de Fiscalização de Goiânia (DRF), da Secretaria da Economia, participou da operação “Lisura” com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT),

Capa-site 05junho

O que é e como funciona a Pauta Fiscal?

A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado da operação, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação. Ou seja, é a troca da base de cálculo real por uma outra definida pela autoridade fazendária,

dinheiro

Maranhão é um dos únicos três estados brasileiros que melhorou resultados fiscais desde 2015

O Maranhão continua sendo destaque no quesito gestão fiscal entre todos os estados brasileiros. Nesta quarta-feira (07), o Jornal Globonews veiculou reportagem sobre a crise financeira dos estados brasileiros e a comparação entre os períodos de 2011/2014 e 2015/2017, ou seja, entre os mandatos dos atuais governadores e dos seus antecessores. Somente Maranhão, Alagoas e Mato Grosso do Sul melhoraram o resultado fiscal nos últimos três anos.

dinheiro (4)

Arrecadação própria e controle de gastos garantem equilíbrio fiscal

A melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos garantiram a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo baiano em 2017, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução proporcional nas transferências da União nos três últimos anos, afirmou nesta terça (20) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório,

computador (3)

AL: Sistema da Sefaz permite que contribuintes validem abordagens fiscais

Todos os atos fiscais desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possuem um registro; um protocolo de atuação. Regulamentado pela Portaria SEF 681/2015, o sistema de Ordem de Serviço (OS) é sinônimo de comprometimento e segurança com o contribuinte e uma forma de assegurar que aquela ação está dentro de formatos legais.

e-Auditoria News – Edição de 27/03/2017

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional até o dia 31/03/2017 por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D à Receita Federal do Brasil (art. 66 da Resolução CGSN 94/2011).

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH