PLANALTO

Governo divulga orientação oficial sobre pagamento do 13º salário e férias

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.

Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário.

Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal.

dinheiro (2)

Primeira Parcela do 13º: Empregado Poderá Solicitar Quitação Junto com as Férias

O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.

Portanto, para 2018, o prazo de solicitação, pelo empregado, deste direito, termina em 31.01.2018.

calendário

Reforma trabalhista permite parcelar férias em até três vezes

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado, permitirá que trabalhadores possam parcelar as férias em até três vezes. A mudança é uma das imediatas, porque não depende da negociação entre sindicatos e empresas para começar a valer. A partir de segunda-feira, primeiro dia útil com a nova lei, o empregado já poderá dar entrada no pedido de férias com base na nova regra.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH