STF

Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a federação não tem legitimidade para propor a ação.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que fossem adotadas providências para interromper possíveis violações a preceitos fundamentais da Constituição Federal.

STF

Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que fossem adotadas providências para interromper possíveis violações a preceitos fundamentais da Constituição Federal.

Topo de artigo_Reforma Tributária

UNAFISCO: teto dos gastos limita uma reforma tributária mais eficiente

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO), Mauro Silva, defendeu, na comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional na quinta-feira (24/09), que o teto dos gastos limita uma reforma tributária mais eficiente.

Segundo Silva, a criação do teto dos gastos além de desestimular o Poder Executivo a investir na eficiência da administração tributária e do sistema tributário,

SENADO

Reforma tributária deve ser ampla, justa e progressiva, avaliam debatedores

Em audiência pública remota da comissão mista que analisa a reforma tributária, nesta quinta-feira (24), representantes dos segmentos fiscal e socioambiental defenderam a construção de um sistema tributário amplo, justo, equilibrado e progressivo, como forma de garantir o desenvolvimento do país.

Ao comentar as propostas de alteração do sistema tributário em tramitação no Congresso,

Topo de artigo_tributos

Auditores defendem tributar ‘super-ricos’ e dizem que propostas do governo prejudicam os mais pobres

Associações de auditores fiscais afirmam que é necessário mudar o foco das propostas de reforma tributária, deixando de lado a questão dos tributos sobre consumo e folha de pagamento e priorizando o aumento da arrecadação em cima da renda e patrimônio dos mais ricos.

Na avaliação dessas instituições, tanto o projeto do governo já apresentado de reforma do PIS/Cofins como os estudos de substituição de parte da contribuição previdenciária por um tributo sobre transações,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH