ICMS

Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo.

A medida deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo, uma transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado e dos paulistas para o setor público,

tributos

Fecomércio MG promove curso on-line sobre regimes especiais e tratamentos tributários diferenciados na importação

O comércio exterior envolve uma série de procedimentos complexos, que exigem um planejamento adequado para quem efetiva esses negócios. Não por acaso, conhecer os regimes aduaneiros especiais e os regimes tributários diferenciados são ações fundamentais para potencializar as operações internacionais. A fim de explicar a legislação aduaneira, fortalecendo o comércio entre países, a Fecomércio MG,

Topo de artigo_Reforma Tributária

Fecomércio MG defende mudanças na proposta de Reforma Tributária do governo federal

Ser o 124º colocado de um ranking global de competitividade com 190 países não é uma posição condizente com a nona economia mundial. Segundo um estudo da Doing Business, divulgado no ano passado, o Brasil possui um dos ambientes mais desfavoráveis para as atividades empresariais entre as nações de maior Produto Interno Bruto (PIB). Diante desse cenário,

NFC-E

Governo modifica regras sobre a emissão da NFC-e

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.037/2020, modificou as regras relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Esse documento poderá ser emitido em substituição à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que envolvam entregas em domicílio da mercadoria destinada ao consumidor final não contribuinte do ICMS,

Reforma tributária

Comércio propõe votar reforma administrativa e depois tributária

A Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) defende que não é hora de se votar uma reforma tributária e que é preciso fazer primeiro a reforma administrativa para conter os gastos com os servidores e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos.

Em documento sobre a reforma tributária, a entidade teme o aumento da carga tributária num momento em que o principal foco é garantir que a economia tenha condições de se reconstruir depois da pandemia da covid-19.

tributos

Conheça quais os serviços fazendários de BH que podem ser resolvidos online

A suspensão das atividades do BH Resolve e de outros serviços presenciais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), durante à pandemia, provocou dúvidas quanto ao atendimento das demandas relativas à administração tributária municipal. Diante disso, a Subsecretaria da Receita Municipal (Surem) da Secretaria Municipal de Fazenda emitiu um comunicado para orientar e esclarecer como esses serviços serão prestados até a duração do período de emergência em saúde pública.

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