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31/05/2016

MT: Sefaz notifica 587 contrib...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) notificou nesta semana 587 optantes do Simples Nacional a retificarem as informações prestadas sobre o faturamento e […]

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31/05/2016

MA: Mais 2 mil novas empresas ...

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu um aviso de débito para mais duas mil empresas enquadradas no […]

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30/05/2016

PB: Receita Estadual passa a m...

Representando cerca de 60% das empresas com inscrição estadual da Paraíba, a Secretaria de Estado da Receita passou a monitorar, diariamente, os Microempreendedores Individuais (MEI) […]

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27/04/2016

MA: Mais mil empresas do Simpl...

Uma nova notificação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alcançou mais mil empresas que aderiram ao Simples Nacional, e que declararam faturamento inferior ao […]

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27/04/2016

MA: SEFAZ notifica empresas qu...

A Secretaria da Fazenda informou a mais de 20 mil contribuintes, pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Sefaznet, que estão sujeitos a suspensão de ofício […]

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06/04/2016

MA: Sefaz notifica empresas do...

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou as primeiras mil empresas do Simples Nacional que declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado para reduzir o […]

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02/03/2016

Empresários de Santa Maria sÃ...

A 1ª Vara Criminal de Santa Maria recebeu denúncia contra os dois administradores de um grupo varejista atuante no segmento de esportes. Inicialmente, a Delegacia […]

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22/12/2015

MA: Mais de 55 mil estabelecim...

A Secretaria da Fazenda notificou, aproximadamente, 55 mil microempreendedores individuais (MEI) que ultrapassaram os limites de faturamento anual, além de empresas do Simples Nacional, pelo […]

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28/07/2015

Governo quer barrar alta do li...

Preocupada com a situação das contas públicas, a Receita Federal quer barrar no Congresso a aprovação de um projeto que amplia os limites do Simples.

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13/07/2015

Conheça o projeto de lei que ...

Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado. Entre as principais alterações que o projeto de lei complementar (PLP) 448/14 faz na legislação que rege o Supersimples estão o aumento nos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação e criação de uma nova categoria de microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 120 mil.

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