Receita altera normas de tribu...
A Instrução Normativa nº 1.972/2020, da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 28, pelo Diário Oficial da União altera a tributação de lucros auferidos no exterior pelas […]
VejaNovo prazo para regularizar at...
No último dia 30 de março, foi promulgada a Lei nº 13.428 (Lei), que reabriu o prazo para declaração de bens ou direitos de origem lícita, detidos por residentes fiscais brasileiros no exterior. Para efeito de declaração, são válidos bens até então não declarados à autoridade fazendária federal brasileira, com incidência de alíquota minorada de imposto de renda e multa, bem como extinção de punibilidade dos crimes ali considerados.
VejaReceita amplia controles sobre...
A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior.
VejaContribuinte que optar pela an...
Diante da tendência de diversos contribuintes de declarar apenas a posição de 31 de dezembro de 2014 de seus recursos no exterior, a Receita Federal tem alertado escritórios de advocacia e bancos sobre o risco de seus clientes caírem na malha fina e serem excluídos do programa de regularização de ativos, a chamada repatriação.
VejaTransporte e crédito ICMS ...
Por outro lado o artigo 155, inciso II, § 2º, inciso X “a” estabelece que o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
VejaAlteradas Normas de Tributaç...
Também foi explicitada a aplicação da alíquota de 25% quando o beneficiário no exterior for domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou goze de regime fiscal privilegiado.
VejaFisco atualiza norma sobre tri...
O texto ainda diz que, ressalvadas algumas hipóteses, os rendimentos decorrentes de qualquer operação em que o beneficiário seja domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 25%.
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O Banco Central (BC) começa a receber hoje (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015. […]
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A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos a 12 dispositivos, a lei que cria o regime especial de repatriação de recursos de brasileiros no exterior […]
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Com a troca automática de informações entre os países, vai ficar cada vez mais difícil esconder dinheiro no exterior. A advertência foi feita nesta terça-feira […]
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