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Brasil viverá em 2021 a retomada do crescimento sustentado, diz ministro da Economia

Brasil viverá em 2021 um ano de retomada do crescimento sustentado, baseado em investimentos, em desenvolvimento impulsionado pela manutenção de juros baixos, câmbio competitivo internacionalmente, aceleração da agenda de reformas e de privatizações e, consequentemente, geração de empregos – sempre com pleno respeito ao ajuste fiscal e ao teto de gastos. Esse cenário foi apresentado na tarde da quarta-feira (18/11) pelo ministro da Economia,

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Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária sobre receitas decorrentes de exportação e oriundas de operações que destinem ao exterior produtos industrializados, exceto nas hipóteses de PIS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os ministros firmaram a tese que beneficia os contribuintes em repercussão geral no RE 598.468/SC,

Feliz

Habilitados os primeiros Operadores Logísticos para o Simples Exportação

O Simples Exportação, instituído pelo Decreto nº 8.870, de 5 de outubro de 2016, visa a aplicação de procedimentos simplificados nas exportações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Comércio exterior

Governo federal lança Novo Processo de Exportações

A cerimônia apresentará o Novo Processo de Exportações, que oferece trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas procedimentais, a redução de exigências governamentais e a integração com a Nota Fiscal Eletrônica, entre outros aprimoramentos. A expectativa é que o novo processo reduza o prazo médio de exportação em 40%.

Congresso

Congresso tem um ano para legislar sobre perdas do ICMS

Depois de 13 anos sem legislar sobre o modelo de repasses de recursos da União para os Estados devido à desoneração do ICMS nas exportações, o Congresso Nacional deverá regulamentar a regra de compensação em até um ano. Se neste prazo a omissão não for sanada, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que fixar o valor a ser transferido anualmente aos Estados, considerando os critérios do artigo 91 do ADCT. A decisão foi proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (30/11).

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