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eSocial: Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas.

Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam algum dos CNAEs relacionados na tabela abaixo deverão alterar para um CNAE vigente.

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Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores.

s empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados,

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eSocial: inibição do Recibo de Férias durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo.

A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020,

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Conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.

Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br,

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e-Auditoria: pioneirismo no eSocial

O eSocial é, em teoria, altamente benéfico às empresas, na medida em que simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia atual. Mas, na prática, o eSocial traz mais riscos de autuações, pois a plataforma facilita o processo de fiscalização por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do Governo Federal.

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Como consultar alíquotas e códigos da minha empresa?

Um assunto que costuma gerar dúvidas nos clientes da e-Auditoria são as alíquotas e códigos que servem para definir e enquadrar uma empresa no eSocial e outras obrigações e, consequentemente, gerar suas guias para pagamento das contribuições. Por isso, separamos as principais questões sobre isso! Veja:

 

Quais são as alíquotas e os códigos que mais geram dúvidas?

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eSocial tem cronograma alterado

Recentemente, foi publicada uma alteração no cronograma do eSocial adiando a primeira fase para as empresas do segundo grupo (faturamento de até R$ 78 milhões).

Hoje (05), foi publicada, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que também alterou alguns pontos do programa,

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e-CAC: entendendo o portal da Receita Federal

Nos últimos anos, o Governo tem investido em tecnologias de modo a tornar seus serviços cada dia mais digitais. Hoje em dia, muitos serviços são prestados de forma online, eliminando o comparecimento físico.

E a tendência dessa digitalização é alta. A Receita Federal tem criado métodos para facilitar tanto a própria fiscalização quanto para viabilizar,

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