NFC-e

ES: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica já está disponível para varejistas

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é uma realidade no Espírito Santo. Mais de 2150 lojistas capixabas já aderiram, de forma voluntária, ao documento que é a versão totalmente eletrônica dos atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo. A mudança visa a reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Receita Estadual e beneficia o consumidor com conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

computador (2)

ES: Nova versão do DIEF será obrigatória a partir da última sexta-feira

Os contribuintes que são obrigados a enviar o Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) devem ficar atentos. A partir desta sexta-feira (1º), não será permitida a transmissão do DIEF utilizando versões antigas do programa. A única versão aceita será a 2017.4, que já está disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

NFC-e

ES: Sefaz cria cronograma de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas. Mas enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu um cronograma para facilitar a implantação da NFC-e em todo o Estado.

Análise 3

ES: Ação conjunta investiga fraude fiscal milionária no setor cafeeiro

O Gaeco iniciou as diligências investigativas após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado, que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro.

Trânsito

ES: Receita realiza ações de combate à sonegação fiscal

A Receita Estadual realizou na última semana mais uma operação na BR 101, Km 57, na altura de São Mateus. A ação, desenvolvida em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve por objetivo de apurar a existência de possíveis ilícitos tributários. O foco principal da operação foi o transporte irregular de bebidas.

NFe

NF-e/ES – Produtores rurais vão passar a emitir nota fiscal eletrônica

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é um documento fiscal, porém de existência virtual. Sua validade consiste no fato de existir em um ambiente virtual e tecnológico. O Danfe que se imprime é simplesmente uma representação gráfica do documento armazenado no repositório do ambiente nacional e na base de dados da Sefaz.

Preocupação

ES: Governador sanciona lei de revisão das penalidades tributárias

Cumprindo mais uma das diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado, dentro do macroprojeto “Melhoria do Ambiente de Negócios”, o governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que revisa as penalidades tributárias e outros temas afins. Ao atualizar a legislação, o Governo tem por objetivo racionalizar procedimentos, melhorar a relação entre o Fisco Estadual e o contribuinte e aumentar a eficácia da arrecadação dos tributos. A sanção aconteceu durante a posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES).

Operação Âmbar

Operação Âmbar II

A Receita Federal, o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual e o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES deflagraram nesta quarta-feira (30/11) a segunda fase da Operação Âmbar, para desarticular associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim.

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