ICMS

ICMS: O fim da isenção para o setor da saúde?

O estado de São Paulo publicou recentemente alguns normativos que dispõem, dentre outras matérias, sobre medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e alteram disposições contidas no Regulamento do ICMS paulista (RICMS/SP).

Com vistas a se preservar a harmonia entre os estados e entre estes e o Distrito Federal,

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Proposta prevê isenção fiscal de equipamentos para geração de energia renovável

O Projeto de Lei 5118/20 isenta de impostos, taxas ou qualquer outro tributo todos os componentes utilizados na fabricação de equipamentos para geração de energia renovável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, será considerada energia renovável aquela que não agride ou polui o meio ambiente, como a solar,

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Projeto reduz tributos sobre equipamentos usados na formação de aluno da área da saúde

O Projeto de Lei 2573/20 concede a estudantes da área da saúde, matriculados em cursos técnicos e de graduação da rede pública de ensino, isenção de tributos federais e estaduais na compra de equipamentos e acessórios usados no processo de formação. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor da proposta,

GO: Fisco e Polícia Civil desarticulam esquema de sonegação

A operação conjunta entre os auditores da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), realizada nesta segunda-feira (1/6), teve como foco restaurantes investigados por indícios de sonegação fiscal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, e houve autuações em flagrante por crime tributário, cometido com uso irregular de POS (Point of Sale), que são máquinas utilizadas em transações com cartão de crédito. Três pessoas foram detidas. A estimativa do fisco é que entre 2014 e 2015 os quatros estabelecimentos investigados tenham sonegado cerca de R$ 3 milhões nesse esquema.

PA: Operação apreende 117 equipamentos em Marabá

Continua em Marabá e Parauapebas a operação de fiscalização no comércio e no trânsito de mercadorias, que a Secretaria da Fazenda Sefa, iniciou ontem, (27/01). A operação reforça o controle e verifica se os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, estão regulares e utilizando o documentário fiscal.

Camex aprova 654 ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou duas novas Resoluções Camex com reduções do Imposto de Importação para 654 itens sem produção no Brasil. A Resolução Camex n°118 reduz de 14% para 2%, até 30 de junho de 2016, as alíquotas para compra externa de 636 bens de capital na categoria de ex-tarifários (291 novos e 345 renovações).

ICMS: Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

Por meio do Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2014 – DOU 1 de 03.02.2014, foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e 8/2014, que dispõem sobre a isenção de equipamentos destinados a projeto científico, lojas francas, obras de arte, óleo diesel, energia elétrica e equipamentos destinados a empresas do ES afetadas pelas chuvas de dezembro/2013,
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