CEST – Prorrogado para 2017 ...
Na tarde de ontem, em sua 268ª Reunião Extraordinária, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, celebrou o Convênio ICMS n°90/16 alterando a obrigatoriedade de apresentação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST para 1° de julho de 2017.
VejaReceita confirma adiamento do ...
A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o “novo cronograma poderá ser publicado em breve”.
VejaPB: Empresas optantes do Simpl...
As empresas optantes do Simples Nacional, inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Paraíba (CCICMS-PB), exceto o MEI, têm prazo de até 10 dias para enviar todas as Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) do período de janeiro a julho deste ano. O prazo final de envio para fazer a regularização das declarações mensais dos fatos geradores relativos de janeiro a julho de 2016 termina dia 20 de agosto. A DeSTDA é a nova obrigação com periodicidade mensal, exigida dos contribuintes do ICMS optantes do Simples Nacional desde janeiro deste ano.
VejaCorrida contra o tempo movimen...
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015 e deve ser transmitida mensalmente (até dia 20 do mês subsequente ao período de apuração), pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (MEI dispensado), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, inclusive quando não tiver movimento a declarar.
VejaDeSTDA – Pará dispensa entr...
O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas […]
VejaEFD – ICMS/IPI – SP te...
O governo paulista alterou o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI – EFD-ICMS/IPI para o dia 20 do mês subsequente. […]
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Entre as mudanças para a área contábil em 2016, estão as alterações em relação aos prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e também […]
VejaDeSTDA – Cenário das pr...
O CONFAZ autorizou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional entregar até 20 de agosto de 2016 os arquivos da DeSTDA dos meses de […]
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Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, a data-limite de entrega da ECD, referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será […]
VejaObrigações Federais DEFIS, D...
A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos […]
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