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21/08/2020

MEI: Emissão de nota fiscal g...

Qualquer empresário que abre um negócio precisa lidar com o pagamento de diversos impostos. Alguns deles estão relacionados a Nota Fiscal (NF), que é o recibo obrigatório […]

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19/08/2016

Inadimplência tributária nã...

Na decisão, o juiz de primeira instância destacou que o secretário de finanças da cidade de São Paulo, parte citada na causa, agiu ilegalmente ao emitir normas complementares que impedem a emissão de notas fiscais por contribuintes inadimplentes. O julgador argumentou que a atitude afronta o livre exercício das atividades profissionais.

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10/08/2016

ICMS – Qual documento fiscal...

“Algumas lojas de marcas conceituadas” estabelecidas em São Paulo, emitem para acobertar operação de venda, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (mod.2), mas de acordo com a legislação paulista, em 2016 somente contribuintes do ICMS varejistas estão autorizados a emitir este documento fiscal, se tiveram em 2015 faturamento inferior a R$ 100 mil. Em 2017 somente o varejista que em 2016 tiver faturamento inferior a R$ 80 mil reais e em 2018 este valor cai para R$ 60 mil reais.

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03/06/2016

Acabou a emissão gratuita de ...

A Nota Fiscal Eletrônica se tornou parte fundamental do processo de gerência empresarial e fiscalização de impostos no Brasil. O que começou gradual e tinha […]

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24/08/2015

SC: Operação Prato Limpo: Fa...

A ação conhecida como operação Prato Limpo, fiscalizou 41 restaurantes no Planalto Norte e identificou infrações em 16 deles. Confira matéria completa!

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06/08/2015

SP: SAT passa a ser obrigatór...

Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º/8 se iniciou a segunda fase de obrigatoriedade de utilização do SAT incluindo bares, restaurantes, lanchonetes armazéns, mercearias, minimercados e lojas de material para construção.

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12/06/2015

AL: Operação Cartão de Visi...

A operação Cartão de Visitas, da Secretaria da Fazenda, chega ao Sertão alagoano nesta quarta (10) e quinta (11). Desta vez, os municípios de Santana do Ipanema e Olho D?água das Flores recebem equipe de fiscalização com previsão para vistoria de 200 estabelecimentos comerciais.

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21/05/2015

Mais de 140 mil ECFs deverão ...

A partir de 1° de julho o comerciante do Estado de São Paulo que possui Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com mais de cinco anos terá de cessar a operação do equipamento e substituí-lo por outros sistemas de emissão. Aproximadamente 140 mil ECFs vão perder a validade dentro desse prazo de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

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19/05/2015

Empresas nacionais cometem err...

Uma pesquisa realizada com 1087 empresas, feita pela Systax, especializada no segmento tributário, mostra que as notas fiscais ainda não estão tendo o tratamento adequado e o risco de se receber uma penalização imposta pelo Fisco é grande, bem como pagar impostos de forma errônea, além de deixar de obter créditos quando possível. Mesmo as questões mais básicas, ligadas à obrigação do armazenamento de documentos eletrônicos, pouco evoluíram com base na primeira edição da pesquisa, realizada em 2013. Além disso, foi possível detectar problemas críticos como a falta da validação e o cuidado com a integridade das notas fiscais.

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08/05/2015

SP: Operação Quebra-Gelo 5 f...

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quinta-feira, 7/5, a operação Quebra-Gelo 5, com o objetivo de investigar 197 contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ação mobiliza mais de 200 agentes fiscais de rendas em 73 municípios do Estado.

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