RECEITA_FEDERAL

Emissão de certidão negativa da Receita Federal

A certidão negativa é o nome popular dado à certidão de regularidade, que tem como finalidade comprovar se a Pessoa Física, a Pessoa Jurídica ou mesmo um bem estão com a situação legal e fiscal regularizadas.

Para comprovar que não há débitos, pendências ou problemas judiciais com a Receita Federal, a certidão negativa pode ser emitida pelo contribuinte através do site do órgão federal.

Sefaz

Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido.

“Trata-se de mais uma medida de simplificação no cumprimento de obrigações tributárias implementado no Estado.

MEI

PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2021

Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.

Até que o ajuste seja concluído, o PGMEI não permitirá a emissão de DAS-SIMEI para período de apuração do ano-calendário 2021.

MEI

MEI: Emissão de nota fiscal gera imposto para categoria?

Qualquer empresário que abre um negócio precisa lidar com o pagamento de diversos impostos. Alguns deles estão relacionados a Nota Fiscal (NF), que é o recibo obrigatório que precisa ser emitido após a finalização de qualquer transação de venda ou serviços.

A quantidade varia dependendo da atividade que a empresa exerce no mercado,

e-Auditoria | Substituição de nota fiscal

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Na decisão, o juiz de primeira instância destacou que o secretário de finanças da cidade de São Paulo, parte citada na causa, agiu ilegalmente ao emitir normas complementares que impedem a emissão de notas fiscais por contribuintes inadimplentes. O julgador argumentou que a atitude afronta o livre exercício das atividades profissionais.

SC: Novo sistema para emissão de NF-e

ICMS – Qual documento fiscal de ser emitido

“Algumas lojas de marcas conceituadas” estabelecidas em São Paulo, emitem para acobertar operação de venda, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (mod.2), mas de acordo com a legislação paulista, em 2016 somente contribuintes do ICMS varejistas estão autorizados a emitir este documento fiscal, se tiveram em 2015 faturamento inferior a R$ 100 mil. Em 2017 somente o varejista que em 2016 tiver faturamento inferior a R$ 80 mil reais e em 2018 este valor cai para R$ 60 mil reais.

nfe

Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?

A Nota Fiscal Eletrônica se tornou parte fundamental do processo de gerência empresarial e fiscalização de impostos no Brasil. O que começou gradual e tinha ares de inovação e diferencial, hoje é a realidade que permeia nossos processos financeiros.

Na semana passada, o Sefaz suspendeu a inscrição de mais de 5,8 mil empresas,

SP: SAT passa a ser obrigatório para varejistas do setor de alimentação

Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º/8 se iniciou a segunda fase de obrigatoriedade de utilização do SAT incluindo bares, restaurantes, lanchonetes armazéns, mercearias, minimercados e lojas de material para construção.

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