tributos

Proposta eleva tributo

O Projeto de Lei 4050/20 aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas do setor extrativo mineral, destinando a receita extra para o combate ao novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em razão da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a receita extra com a CSLL deverá ser destinada unicamente a ações e serviços de saúde pública voltados para o desenvolvimento e aquisição de vacinas,

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