CONFAZ

Confaz mantém isenção do ICMS no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais

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Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião ordinária realizada hoje (14/10), o Convênio ICMS 50/20, que isenta do ICMS os serviços de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas secretarias estaduais de Educação. A medida foi tomada pelo reconhecimento da importância dessa ferramenta para as aulas e trabalhos virtuais necessários em razão da pandemia do coronavírus.

MICROEMPRESA

Governo destaca papel da Micro e Pequena Empresa para a economia do país

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) celebra, nesta segunda-feira (5/10), o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Juntas, elas representam 99% dos negócios brasileiros, respondem por 30% de tudo que é produzido no país e são responsáveis por 55% dos empregos gerados no Brasil.

Para o secretário especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia,

tributos

IOF pode ser zerado para operações de crédito até o final do ano

O governo estuda prorrogar novamente a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, desta vez até o dia 31 de dezembro.

Durante a coletiva de apresentação do resultado de arrecadação do mês de agosto, feita pela Receita Federal na manhã desta quinta-feira (1), Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,

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Guedes fala em tributo alternativo para compensar desoneração da folha

O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que o país precisa de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que considera necessária para a criação de empregos.

Guedes tem usado “tributo alternativo” quando quer se referir a criação do imposto sobre transações eletrônicas, que para muitos se assemelha a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Reforma tributária

Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

Meta é compensar desoneração da folha de pagamentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (23), em Brasília, que o país precisa de um programa de “substituição tributária” e de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que, opinou, é necessária para a criação de empregos e renda para a população.

STF

Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A Corte também assentou que a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota não ofende o princípio da não-cumulatividade tributária. Por maioria de votos,

Prisma

SPE divulga Prisma Fiscal de setembro de 2020

Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais e a distribuição de frequência

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou na quinta-feira (17/9) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de setembro de 2020.

Acesse os relatórios na íntegra:

Relatório Mensal – setembro 2020 

Distribuição de Frequência – setembro 2020 

 

PLANALTO

Medidas de ajuste fiscal podem gerar economia de R$ 816 bi em dez anos

A adoção de medidas de disciplina fiscal para redução de despesas com pessoal pode gerar, em dez anos, economia de R$ 816 bilhões para o setor público, que compreende União, estados e municípios, segundo projeção divulgada hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período 2020-2039 analisa os impactos de medidas já adotadas,

Ministerio_da_economia

Reforma Administrativa deve gerar economia de R$ 300 bilhões

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos, em 10 anos. Ele se pronunciou sobre o tema em um evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) hoje sobre a reforma administrativa.

“Nossos cálculos iniciais é que essa reforma na formatação que enviamos vai cortar [cerca de] R$ 300 bilhões,

Ministerio_da_economia

Economia publica modelos padronizados para documentos utilizados na descentralização de créditos

Em atendimento às novas regras para celebração de Termos de Execução Descentralizada (TED), o Ministério da Economia (ME) publicou modelos padronizados de documentos a serem utilizados pelos órgãos e entidades públicos federais na execução de créditos orçamentários. A medida visa padronizar, simplificar e dar maior transparência aos créditos orçamentários operacionalizados via TED. Em 2019, mais de R$ 136 bilhões foram utilizados por meio da modalidade de descentralização de créditos.

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