Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União tem até 30 de junho para aderir à Transação por Adesão Extraordinária. Essa modalidade está disponível para todos os devedores. No entanto, ela não abrange débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Simples Nacional e de multas criminais.
Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Para ter acesso aos dados, os trabalhadores devem consultar a aba de benefícios, em que haverá um quadro acima das respectivas áreas para seguro-desemprego e abono salarial.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da pandemia de Covid-19. O processamento dos pagamentos será feito pelo Banco do Brasil (BB) e pela CAIXA e será pago por até três meses,
O presidente Michel Temer assinou hoje (30) duas Medidas Provisórias (MP) para cumprir o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista à imprensa. Juntas, as medidas devem injetar nos cofres da União cerca de R$ 13,2 bilhões.
O governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos. A informação foi antecipada pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início da tarde pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A reoneração da folha foi anunciada em março deste ano como uma das medidas que ajudariam a reforçar o caixa do governo em 2017 e também em 2018, diante das dificuldades crescentes para fechar as contas e cumprir as metas fiscais.
Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica” a estudos em andamento no governo.
Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, avaliou que há espaço para a Receita Federal apertar mais a tributação dos setores da economia que têm obtido grandes lucros mesmo na crise econômica, como o de bancos, bebidas, energia e mineração.
Protocolo de intenções assinado na tarde desta segunda-feira (31) pelo governo tornará mais eficiente a execução fiscal em Brasília. O documento assinado nesta segunda (31), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que dívidas de pequeno valor com o Executivo local sejam desjudicializadas.
O governo vai reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre etanol, mas manterá os aumentos já decididos para gasolina e diesel, disse nesta quinta-feira uma fonte da equipe econômica à Reuters.