Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2020. Tradicionalmente, o documento deve ser enviado até o último dia útil de julho. Contudo, em função da pandemia do novo coronavírus o prazo foi estendido. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB),
As principais dúvidas sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foram respondidas na quinta edição do projeto Diálogos Contábeis. Para o evento, foram selecionadas as perguntas mais comuns sobre a escrituração recebidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) em seus canais de atendimento. Na ocasião, também foi apresentado um panorama geral do leiaute dessa obrigação acessória.
Versão 7.0.10 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 7.0.10 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 – Correção na geração do registro E155 após a recuperação da ECD.
2 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas,
Todas as empresas “pessoas jurídicas de direito privado”, independente da nacionalidade e finalidade, inclusive as filiais, sucursais ou representações no Brasil das pessoas jurídicas com sede no exterior, sujeitas ou não ao pagamento do imposto de renda, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020 até o dia 30 de setembro.
Todas as empresas “pessoas jurídicas de direito privado”, independente da nacionalidade e finalidade, inclusive as filiais, sucursais ou representações no Brasil das pessoas jurídicas com sede no exterior, sujeitas ou não ao pagamento do imposto de renda, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020 até o dia 30 de setembro.
Incorporar o uso da tecnologia no dia a dia do setor de comércio e serviços é um requisito para os negócios na atualidade. Com esse pensamento, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) implementou a última fase da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em território mineiro. A medida, válida desde o dia 1º de agosto,
Publicado em 04/08/2021
Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010.
2 – Correção das regras de recuperação da ECD.
3 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
A tabela L210 do arquivo Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 apresenta uma orientação que pode gerar uma dúvida sobre qual custo a ser apresentado na Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
O que ocorre é que há dubiedade sobre o custo a ser apresentado e normalmente este assunto toma proporções nas reuniões de projeto de implementação de melhoria de compliance tributário que realizamos.
Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo:
Lei nº 14.183 DE 14/07/2021
Art. 1º O art.
A ECF – Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser retificada em até 5 anos mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.
A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do SPED.