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Simples não deve ter nova prorrogação

Os donos de pequenos negócios precisam ficar atentos ao calendário. Aqueles que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos a março, abril e maio, terão de cumprir esse compromisso a partir de outubro. Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido à pandemia da Covid-19, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento.

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e-CAC: Receita disponibiliza requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor — Receita Federal

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor,
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Débito Federal de pequeno valor pode ser liquidado através da Transação Tributária com desconto

O contribuinte que aderir a transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

Comunicado da Receita Federal

O Comunicado da Receita Federal com Proposta de acordo foi disponibilizado na Caixa Postal do Contribuinte a partir desta quarta-feira,

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Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor,

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Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor

A Receita Federal abriu mais um parcelamento tributário para o pagamento, com desconto de até 50%, de débitos de pequeno valor que estejam em contencioso administrativo. Podem aderir pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

O teto para a chamada transação tributária é de 60 salários mínimos (62.700 reais). Segundo a Receita, há atualmente cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor,

RECEITA_FEDERAL

RFB publica edital para adesão à transação tributária no contencioso administrativo

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos.

As modalidades estarão disponíveis para adesão, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) a partir do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de 2020.

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Consulta ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até hoje (31/8)

A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até o dia 31 de agosto. A partir de 1º de setembro, a entrada no portal se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso – que contará com novo período de transição para ser descontinuado.

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Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado).

O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si mesmo.

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Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. A medida tem potencial de reduzir o atendimento presencial em cerca de 25%, ao permitir que o contribuinte possa requerer esse serviço à distância,

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Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7).

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