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10/10/2023

e-CAC: Receita Federal impleme...

A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de […]

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06/09/2022

Portal e-CAC permite ampliar e...

Plataforma dá acesso a uma série de serviços de inscrições e consultas. Entre os esforços para aprimorar o atendimento ao contribuinte – em um conjunto […]

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22/03/2022

Parcelamento Excepcional dos M...

O parcelamento de débitos previdenciários poderá ser realizado de abril a junho deste ano. O PEM – Parcelamento Excepcional dos Municípios, cuja regulamentação foi publicada […]

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30/11/2021

Receita Federal inicia mais um...

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. […]

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09/11/2021

Parcelamento de débitos de em...

A partir de hoje, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento […]

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24/08/2021

Dívidas de ITR passam a ser p...

A partir do dia 23/08, as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto […]

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04/08/2021

CAEPF e CNO já podem ser soli...

A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física e CNO – Cadastro Nacional de Obras, que dependem […]

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30/06/2021

Dívidas de imposto de renda p...

Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas unicamente pelo e-CAC. Os débitos […]

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17/06/2021

Prorrogado o prazo de entrega ...

Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital […]

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16/06/2021

Lentidão no acesso ao e-CAC

A partir de relatos de contribuintes, a Receita Federal identificou, nesta terça-feira, 15 de junho de 2021, situações de lentidão intermitente no acesso ao ambiente do […]

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