Simples Nacional 4

Sefaz bloqueará empresas do Simples Nacional sem DTE

A partir de hoje (20/11), serão bloqueados no sistema da Nota Fiscal Eletrônica – NF-E os optantes pelo regime do Simples Nacional que forem obrigados ao credenciamento do Domicílio Tributário Eletrônico e ainda não tiverem realizado o preenchimento do DTE. A informação é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Sefaz.

O credenciamento deve ser feito no site da Sefaz,

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BA: Domicílio Tributário Eletrônico triplica arrecadação de taxas pela Sefaz

Com mais de 180 mil contribuintes cadastrados, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para estabelecer um canal direto on-line entre o fisco e as empresas, começa a apresentar resultados expressivos no suporte à atuação do fisco baiano. Após enviar este ano aos contribuintes, via DT-e, avisos sobre os prazos para pagamento das taxas de Incêndio e de Poder de Polícia (TPP), a Sefaz-Ba conseguiu triplicar a arrecadação desses tributos com relação ao desempenho registrado em 2016, quando o portal não foi utilizado.

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GO: Sefaz envia notificação extrajudicial para DTE de débito de ICMS

Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos na dívida ativa. Até o momento, já foram enviadas para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) 2.844 cartas aos devedores de tributos estaduais.

De acordo com informações da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc),

Apreensão de Emissor de Cupom Fiscal

MA: Empresas são notificadas por possuírem equipamentos e não emitir cupom fiscal nas vendas

A Sefaz notificou 1.500 empresas que adquiriram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), porém, não emitem o documento fiscal nas suas vendas. O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final por empresas do comércio varejista com faturamento acima de R$ 120 mil reais por ano.

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Vem aí o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN

O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 127/2016 (DOU de 10/05), alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o regime.

Dentre as alterações, destacamos as regras relacionadas ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional DTE-SN, que serão válidas a partir de 15 de junho de 2016.

O DTE-SN será utilizado para comunicação ao sujeito passivo que: (Lei Complementar nº 123,

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MA: SEFAZ notifica empresas que declaram faturamento inferior a 100% por três meses consecutivos

A Secretaria da Fazenda informou a mais de 20 mil contribuintes, pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Sefaznet, que estão sujeitos a suspensão de ofício por apresentarem nos últimos doze meses de atividade, por 03(três) meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas, independente do regime de pagamento.

BA: DT-e tornará 100% online comunicação entre a Sefaz e o contribuinte

Canal direto com o contribuinte, DT-e substituirá a comunicação tradicional, baseada em papel, por modelo totalmente online e simplificado. Adesão será gradual, começando de forma voluntária e respeitando depois cronograma de obrigatoriedade a ser publicado pela Sefaz.

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