planejamento

Câmara aprova MP 685 e retira obrigação de informar planejamento fiscal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original. A MP já havia sido aprovada pela Câmara sem os artigos que falavam em planejamento tributário, mas o trecho foi reincluído no texto,

dior

Câmara do Deputados derruba a DIOR – Declaração de Informações de Operações Relevantes

Há algumas semanas comentamos sobre a DIOR (Declaração de Informações de Operações Relevantes), instituída pela Medida Provisória nº 685/2015. A DIOR obriga os contribuintes a informar à administração tributária federal o conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. Trata-se de um procedimento administrativo que tem o objetivo de dar efetividade à Lei Complementar nº 104/01,

dplat

Para que e por que o fisco quer instituir a Dplat?

A Receita Federal do Brasil – RFB não demandou, neste ano, a Declaração de Planejamento Tributário – Dplat, uma das obrigações da Medida Provisória nº 685, a qual obriga as empresas a informar, anualmente, os negócios jurídicos que fomentarem supressão, adiamento ou redução do pagamento de impostos ou contribuições. Mas a expectativa das empresas é grande já que o fisco decidiu aguardar os debates do Congresso Nacional acerca desta nova obrigação acessória.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH