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Estados decidem cobrar ICMS em download de software e aplicativos

Isso porque no final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou com a assinatura de 19 secretários de Fazenda, o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança do imposto nas operações com software, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, inclusive os disponibilizados por download.

O acordo estabelece ainda que a carga tributária decorrente dessa cobrança deve corresponder a,

Cerca de 360 mil contribuintes baixam programa da declaração do IR em nove horas

Nas nove primeiras horas após a liberação do programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cerca de 360 mil contribuintes baixaram o programa, informou há pouco a Receita Federal. O programa está disponível na página da Receita Federal na internet desde as 8h de hoje (26).
 
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 vai de 6 de março a 30 de abril.

Novo Guia Prático da EFD-Contribuições – versão 1.14

Foi publicado o Guia Prático da Escrituração, versão 1.14, contemplando orientações para a escrituração:

  • Das contribuições sociais devidas pelas SCP (Registro “0035”);
  • Do Bloco I, pelas entidades financeiras e demais PJ sujeitas à tributação específica, nos termos do Art. 3º da Lei nº 9.718/98, utilizando a versão 2.05 ou 2.06 do PVA,

Disponibilizada Minuta do Guia Prático EFD ICMS/IPI – Faça o download aqui

 Disponibilizada na página de download a minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI com a inclusão do "Bloco K", relativo ao Controle da Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco.

 
Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br.
 

Publicadas versões preliminares do Manual de Orientação ao Contribuinte Brasil-ID

Foram disponibilizados no site do Brasil-ID as versões preliminares dos Manuais de Orientação ao Contribuinte Brasil-ID (MOC-BRID).
 
O objetivo é permitir que as entidades conveniadas ao programa Brasil-ID possam ter acesso à informações que são necessárias para o desenvolvimento de tecnologia voltadas a este projeto ou então para integração de pilotos utilizando os padrões e tecnologias que pertencem ao escopo do Brasil-ID.

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI – Versão 2.0.34

Foi disponibilizada para download a versão 2.0.34 do PVA da EFD ICMS/IPI.

Esta versão possibilita a transmissão de arquivos a partir de janeiro de 2014 com a versão de leiaute código 008 conforme previsto no Ato Cotepe 52/2013. Permite também a informação no registro 1900 dos códigos previstos nos incisos XVII e XVIII do art.

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